Sessão de Julgamento da CVM em 29/11

A Comissão de Valores Mobiliários realizará amanhã, terça-feira (29/11), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS):

• PAS CVM 19957.006394/2021-71: Enterprise Auditores Independentes S/C, José Flávio Rodriguez.

Instaurado para apurar suposta atuação no mercado de valores mobiliários como auditor independente e respectivo responsável técnico sem registros e cadastros na CVM (infração ao art. 26 da Lei 6.385 e aos arts. 1 e 2, §1, da Instrução CVM 308).

Acesse o relatório do Diretor Alexandre Rangel.

• PAS CVM 19957.008818/2018-37: Robert Max Mangels.

Instaurado para apurar eventual responsabilidade por suposta manipulação de preço no mercado de valores mobiliários (infração ao inciso I da Instrução CVM 8, cuja prática é conceituada no inciso II da referida norma).

*Este processo teve julgamento iniciado em 19/7/2022, mas a sessão foi suspensa após pedido de vista realizado pelo Diretor João Accioly.

Acesse o relatório do Diretor Alexandre Rangel.

• PAS CVM 19957.002899/2020-86: Geral Asset Management S/S LTDA., Alessandro Gasperin Barreto, Mauro Gasperin Gelain.

Instaurado para apurar suposto descumprimento do dever de diligência ao contratar serviços de corretagem referente a operações realizadas em nome de Fundos de Investimento (infração ao art. 65-A, I, da Instrução CVM 409, e ao art. 92, I, da Instrução CVM 555).

Acesse o relatório do Presidente João Pedro Nascimento.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência, a partir do link https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Atenção

Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.