Sessão de Julgamento da CVM em 27/9

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (27/9), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS):

• PAS CVM 19957.006891/2021-70: MS Auditores Independentes S/C.

Instaurado para apurar eventual responsabilidade de MS Auditores Independentes S/C pela não obtenção de pontuação mínima exigida para atender ao Programa de Educação Profissional Continuada (infração aos arts. 20 e 34 da Instrução CVM 308 – vigente à época).

Acesse o relatório da área técnica.

• PAS CVM 19957.008704/2017-14: Município de São Paulo.

Instaurado para apurar eventual responsabilidade do acionista controlador de sociedade de economia mista (município de São Paulo) por suposta infração ao art. 116, § único, c/c o art. 239, e art. 116, § único, c/c o art. 240, da Lei 6.404.

Acesse o relatório do Diretor Otto Lobo.

• PAS CVM 19957.008086/2019-66: Roberto de Rezende Barbosa, Manoel Feliz Cintra Neto, Luiz Masagão Ribeiro, Jair Ribeiro da Silva Neto, Afonso Antonio Hennel e Walter Iorio.

Instaurado para apurar supostas responsabilidades de administradores do Banco Indusval S.A. por infrações ao art. 170, §§1º e 7º, da Lei 6.404.

Acesse o relatório da Diretora Flávia Perlingeiro.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência, a partir do link https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Atenção

Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.