Sessão de Julgamento da CVM em 21/6

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (21/6), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes Processos Administrativos Sancionadores (PAS):

• PAS CVM 19957.009140/2018-18: Alcides dos Santos, Eduardo Brunger Paperini, Luis Guilherme Silva Parra, Luiz Carlos Richieri, Marcos Henriques, Paolo Paperini, Raul Érico Alberto Gollmann, Raul Filgueiras Correa D Oliveira, Ricardo Athos Paperini, Ricardo Brunger Paperini, Walter Silva e Werner Reimar Brunger

Instaurado para apurar eventual responsabilidade quanto às demonstrações financeiras da Fibam Companhia Industrial – Em Recuperação Judicial, de 30/6/2016, 30/9/2016, 31/12/2016, 31/3/2017, 30/6/2017, 30/9/2017, 31/12/2017 e 31/3/2018, pelo:

• não reconhecimento das obrigações fiscais correntes em sua integralidade.
• registro contábil inadequado da situação de inadimplência nos programas de parcelamento REFIS e PPI-ICMS-SP.
• divulgação insuficiente das informações em notas explicativas.
• não apresentação de parecer do Conselho Fiscal (quanto às demonstrações financeiras de 31/12/2016 e 31/12/2017). 

Infrações:

• Pelos membros da Diretoria: aos arts. 153, 176 e 177, caput e § 3°, da Lei 6.404, e arts. 26, 28 e 29 da Instrução CVM 480.
• Pelos membros do Conselho de Administração: aos arts. 142, III e V, e 153 da Lei 6.404.
• Pelos membros do Conselho Fiscal, aos arts. 163, VI e VII, e 165 da Lei 6.404, e arts. 25, § 1°, III, e 28, I, da Instrução CVM 480. 

Acesse o relatório do diretor Alexandre Rangel.

• PAS CVM 19957.004869/2021-95: Paolo Paperini e Ricardo Athos Paperini

Instaurado para apurar eventual responsabilidade de administradores da Fibam Companhia Industrial - Em Recuperação Judicial por descumprimento de dispositivos da Instrução CVM 480, pela não elaboração tempestiva de demonstrações financeiras (infração ao art. 176, caput, da Lei 6.404) e pela não convocação tempestiva de assembleias gerais ordinárias (infração ao art. 132, c/c o art. 142, IV, da Lei 6.404). 

Acesse o relatório da área técnica.

• PAS CVM 19957.009452/2018-13: Edgar Medeiros de Barros Júnior

Instaurado para apurar eventual manipulação de preços por meio da utilização de ofertas artificiais de negociação, nas modalidades layering e spoofing (infração ao inciso I, c/c o inciso II, "b", da Instrução CVM 08). 

Acesse o relatório do diretor Otto Lobo.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência, a partir do link https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Atenção

Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.