Sessão de Julgamento da CVM em 20/9

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (20/9), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS):

• PAS CVM 19957.008185/2021-62: Renato Simeira Jacob, Jorge Wilson Simeira Jacob, Antonio Carlos Caio Simeira Jacob e Massaru Kashiwagi.

Instaurado para apurar eventual responsabilidade de administradores da Feniciapar S.A. pelas seguintes irregularidades:

• descumprimento do dever de enviar à CVM informações periódicas.
• não elaboração das demonstrações financeiras.
• não adoção das providências necessárias para convocação de assembleias gerais ordinárias.

Infração ao (i) art. 21, II, c/c art. 24, §1°, da Instrução CVM 480; (ii) art. 21, V, c/c art. 29, II, e §1º, da Instrução CVM 480; (iii) art. 21, III, c/c art. 25, §2º, da Instrução CVM 480 e o art. 176 da Lei 6.404; e (iv) art. 142, IV, c/c art. 132 da Lei 6.404.

Acesse o relatório da área técnica.

• PAS CVM 19957.001089/2020-11: Olymp Forex e Wescley Muniz Barbosa.

Instaurado para apurar suposta responsabilidade por alegada oferta pública de derivativos por não integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários (infração ao art. 16, I c/c o art. 19, caput, e §1º, da Lei 6.385).

Acesse o relatório da Diretora Flávia Perlingeiro.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência, a partir do link https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Atenção

Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.