Sessão de Julgamento da CVM em 16/8

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (16/8), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS):

• PAS CVM 19957.004392/2020-67: Walter Sacca, Rogério Pinto Coelho Amato, Manuel Fernandes dos Ramos Varanda, AFAM Empreendimentos e Negócios Comerciais Ltda.

Instaurado para apurar eventuais irregularidades relacionadas a:

(i) conflito de interesses (infração ao art. 115, §1º, da Lei 6.404).

(ii) dever de diligência (infração ao art. 153 da Lei 6.404).

(iii) questões informacionais (infração ao art. 3º, da Instrução CVM 358, c/c o art. 157, §4º, da Lei 6.404, e aos arts. 24 e 30-XXXIII, da Instrução CVM 480).

Acesse o relatório do Diretor Alexandre Rangel.

• PAS CVM 19957.003175/2020-50: Jorge Eduardo Saraiva, Jorge Saraiva Neto, Olga Maria Barbosa Saraiva.

Instaurado para apurar eventuais irregularidades em processo de aumento de capital social (infração aos arts. 115, §1º, 153, 156 e 170, da Lei 6.404, e ao art. 2°, IX do Anexo 30-XXXII, da Instrução CVM 480).

Acesse o relatório do Diretor Alexandre Rangel.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência, a partir do link https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Atenção

Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.