Sessão de Julgamento da CVM em 12/7

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (12/7), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes Processos Administrativos Sancionadores (PAS):

• PAS CVM 19957.001921/2020-71: José Augusto Ferreira dos Santos, Vitória Asset Management Ltda. (atual denominação da Vitória Asset Management S.A.), Humberto Pires Grault Vianna de Lima, Planner Corretora De Valores S.A., Carlos Arnaldo Borges de Souza e Eduardo Montalban

Instaurado para apurar eventual prática de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários, relacionada a Fundo de Investimento em Participações (FIP), conforme definida na letra "c", II, da Instrução CVM 8, e vedada pelo item I da norma (infração ao art. 14, I, "f", da Instrução CVM 391).

Acesse o relatório do Presidente Marcelo Barbosa.

• PAS CVM 19957.011341/2018-77: J&F Investimentos S.A.

Instaurado para apurar suposto abuso de poder de controle de J&F Investimentos S.A., na qualidade de acionista controladora da Eldorado Brasil Celulose S.A., por fazer uso de estrutura de controle de forma a vincular o voto de membros do conselho de administração indicados pelo acionista minoritário ao interesse do acionista controlador (infração ao art. 117 da Lei 6.404).

Acesse o relatório do Presidente Marcelo Barbosa.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência, a partir do link https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Atenção

Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.