Sessão de Julgamento da CVM em 12/4

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (12/4), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes Processos Administrativos Sancionadores (PAS):

• PAS 19957.003594/2021-72 (RJ2021/02257): Marcos Navajas, Joedir Dilson do Lago, Fábio Navajas e Fábio de Almeida Navajas.

Instaurado para apurar responsabilidade de administradores da Longdis S.A. por descumprimento de dispositivos da Instrução CVM 480 e não elaboração tempestiva de demonstrações financeiras, bem como pela não convocação tempestiva de assembleia geral ordinária (infração aos arts. 176, caput, da Lei 6.404, e 132 c/c 142, IV, da Lei 6.404).

Acesse o relatório da área técnica da CVM.

• PAS 19957.011368/2017-89 (RJ2018/00251): BRB – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (BRB DTVM) e Andréa Moreira Lopes.

Instaurado para apurar violação aos deveres de boa-fé, transparência, diligência e lealdade aos clientes pelo administrador de carteira de valores mobiliários (infração ao art. 16, I, da Instrução CVM 558).

Acesse o relatório do Diretor Otto Lobo.

• PAS 19957.009366/2017-20 (SP2018/00412): Gradual CCTVM S.A. – Em Liquidação Extrajudicial, Gizele Vicente Mora, Fernanda Ferraz Braga de Lima Freitas, Gabriel Paulo Gouvêa de Freitas Júnior, Evandro Soeiro Campos e Roberto da Silva.

Instaurado para apurar eventual responsabilidade pelas seguintes irregularidades:

• não adoção e implementação de:
• regras adequadas e eficazes para o cumprimento do disposto na Instrução CVM 505 (infração ao art. 3°, I);
• procedimentos e controles internos aptos a verificar a implementação, aplicação e eficácia dessas regras (infração ao art. 3º, III);
• falhas no registro e gravações de ordens de negociação (infração aos arts. 12 e 14, caput, da Instrução CVM 505).

Acesse o relatório do Diretor Alexandre Rangel.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência, a partir do link https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Atenção

Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.