CVM rejeita acordo em caso que apura suposta prática de front running

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou, em reunião em 10/5/2022, proposta de Termo de Compromisso do Processo Administrativo (PA) CVM SEI 19957.005385/2020-82, que tem como proponente Leandro Attie Testa.

Conheça o caso

Leandro Attie Testa, na qualidade de investidor, apresentou proposta de Termo de Compromisso para encerrar o PA CVM SEI 19957.005385/2020-82.

A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não existir impedimento jurídico para a celebração do acordo.

O Comitê de Termo de Compromisso (CTC) entendeu que não seria conveniente e oportuna a aceitação da proposta, uma vez que os valores propostos ficaram distantes do que seria a contrapartida adequada e suficiente para desestimular práticas semelhantes, apesar das tentativas de negociação.

O Colegiado acompanhou o CTC e rejeitou o acordo com Leandro Attie Testa.

Mais informações

O PA CVM SEI 19957.005385/2020-82 foi instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) para apurar suposta prática de front running, por meio da realização de operações com contratos futuros de boi gordo, entre 9/1/2020 e 18/8/2020, tendo conhecimento, como diretor da área de Originação da JBS S.A., das necessidades de hedge e da atuação da Mesa de Operações da Companhia (suposta infração, em tese, ao item I da Instrução CVM 8, conforme o definido no item II, “d”, da mesma Instrução).

Acesse o parecer do termo de compromisso.

O que é front running? 

Operação vedada por oferecer vantagem indevida a um investidor que sabe que determinada operação será realizada em certo mercado ativo e a ela se antecipa.