CVM divulga agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2022

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 13/9/2022, sua agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2022 (ARR).

Selecionada Instrução CVM 555: que trata dos fundos de investimento

Na agenda ARR 2022, serão avaliados os impactos da introdução da Lâmina de Informações Essenciais dos fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 555.

O assunto foi escolhido tendo em vista que a norma tem mais de cinco anos, que é um dos critérios definidos pelo Decreto 10.411/20 e por ser um documento que alcança um número expressivo de participantes do mercado.

"O objetivo do ARR é avaliar os efeitos de uma política pública e propor mudanças de rumo, se for o caso", apontou Bruno Luna, Chefe da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA/CVM).

Entenda o que é o ARR

Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) é a verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerando o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos observados sobre o mercado e a sociedade após sua implementação, conforme determina o Decreto 10.411/20.