CVM aceita acordo de R$ 170 mil com diretor da Grendene S.A.

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou, em reunião de 12/4/2022, proposta de Termo de Compromisso do Processo Administrativo (PA) SEI 19957.006367/2021-07, que tem como proponente Alceu Demartini de Albuquerque.

Conheça o caso

Alceu Demartini de Albuquerque, na qualidade de Diretor de Relações com Investidores (DRI) da Grendene S.A., apresentou proposta de termo de compromisso para encerrar o PA SEI 19957.006367/2021-07.

A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não existir impedimento jurídico para a celebração do acordo.

Após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), o proponente se comprometeu a pagar à CVM o valor de R$ 170 mil.

O Colegiado acompanhou o CTC e aceitou o acordo com Alceu Demartini de Albuquerque.

Mais informações

O PA SEI 19957.006367/2021-07 foi instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) para apurar suposta negociação com ações ordinárias de emissão da Grendene S.A., entre 10 e 30/6/2021, pouco antes de divulgação de Fato Relevante, em 5/7/2021, versando sobre a celebração de Memorando de Entendimentos Não Vinculante com gestora de recursos, referente à constituição de joint venture no exterior, destinada à distribuição e comercialização dos produtos da Companhia em determinados mercados internacionais (infração, em tese, ao art. 13, caput, da Instrução CVM 358 vigente à época dos fatos).

Acesse o parecer do termo de compromisso.