Colegiado da CVM aprova novo acordo de cooperação com TCU

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião de 7/6/2022, a realização de acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU). O convênio foi realizado pela primeira vez em 2017, com o objetivo de disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os órgãos para promover melhorias na Administração Pública.

“A continuidade desta parceria é importante para a atuação estratégica da Autarquia. A aproximação entre os órgãos e compartilhamento entre nossas bases de dados eleva a qualidade e promove avanços significativos em nosso trabalho de supervisão do mercado de capitais, assim como em nossa atividade sancionadora” 

Carlos Guilherme Aguiar, Superintendente de Processos Sancionadores da CVM.

Formas de cooperação

O convênio, com duração prevista de cinco anos, tem três bases principais de atuação:

• Intercâmbio pleno de informações e bases de dados, preferencialmente por meio eletrônico.
• Disponibilização de dados e informações por meio de web service, extrações periódicas ou fornecimento de cópias de bases de dados, ou outras tecnologias de acesso remoto.
• Realização de trabalhos conjuntos em áreas de interesse comum, observadas as normas que disciplinam o planejamento das unidades envolvidas.

Ações continuadas

• O TCU viabiliza o acesso remoto de seus sistemas à CVM para obtenção de informações utilizadas em atividades de sua competência e pode acessar dados da CVM por envio, depois da extração, de arquivos estruturados, caso estejam indisponíveis no Portal Dados Abertos CVM. As bases fornecidas estão determinadas no plano de trabalho.
• As formas de acesso são definidas pelas áreas técnicas que integram e articulam as ações do convênio.
• Os dados são utilizados para ações conjuntas (entre CVM e TCU ou órgãos de controle já conveniados) ou da própria instituição.

Convênio estratégico

O primeiro acordo de cooperação técnica entre a CVM e o TCU foi celebrado em 7/4/2017. O convênio atendia ao planejamento estratégico iniciado em 2013, de atuar de forma coordenada com instituições públicas e privadas para aperfeiçoar processos de supervisão e sanção de forma contínua. Leia a notícia.