Sessão de julgamento da CVM em 23/3

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (23/3), às 15h, sessão de julgamento do Processo Administrativo Sancionador CVM SEI 19957.010833/2018-45 (RJ2018/8272), instaurado para apurar a responsabilidade de Eike Fuhrken Batista, na qualidade de presidente do conselho de administração (CA) e acionista controlador da MMX Mineração e Metálicos S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, à época dos fatos, por ter votado, em alegada situação de conflito de interesses, em deliberação do CA da companhia que aprovou o distrato de contrato de fornecimento de energia elétrica celebrado com a MPX Energia S.A. (atualmente denominada Eneva S.A.), companhia da qual também era acionista, vinculado a acordo de acionistas para compartilhamento de controle (infração ao art. 156, caput, da Lei 6.404/76).

Acesse o relatório da Diretora Flávia Perlingeiro.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá por videoconferência. Para acompanhar, basta acessar o link: https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico, dispensando-se a videoconferência.

Confira os detalhes sobre realização de sessões de julgamento exclusivamente por videoconferência enquanto perdurarem as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Atenção

Os relatórios disponibilizados nessa notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.

Covid-19: Atendimento da CVM continua exclusivamente online durante a pandemia. Veja os canais de contato disponíveis.