Sessão de julgamento da CVM em 22/6

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (22/6), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos sancionadores

• PAS CVM SEI 19957.001434/2018-93 (RJ2018/0242): José Donizette Paife

Instaurado para apurar responsabilidade de José Donizette Paifer pela alienação de ações de emissão da Atom Participações S.A. de mesma espécie e classe daquelas que estavam sendo objeto de oferta pública de aquisição de ações – OPA por parte da WHPH Participações e Empreendimentos S.A., da qual seria pessoa vinculada, em alegada infração ao art. 15-A, I, da Instrução CVM 361.

Acesse o relatório da Diretora Flávia Perlingeiro.

• PAS CVM SEI 19957.003864/2016-88 (RJ2016/5786): Edgard Gabriel Calfat Filho, Edison Cordaro, Fabiana Rodrigues Simões e Laodse Denis de Abreu Duarte

Instaurado para apurar a responsabilidade de Edgard Gabriel Calfat Filho, Edison Cordaro, Fabiana Rodrigues Simões e Laodse Denis de Abreu Duarte, na qualidade de administradores da Indústrias J.B. Duarte S.A., por supostas irregularidades na elaboração e divulgação de demonstrações financeiras, em descumprimento aos Pronunciamentos Técnicos CPC 00 – R1 (itens QC12 e QC 14), CPC 26 – R1 (itens 16 e 112, “b” e “c”) e CPC 38 (itens 58, 59 e 63) (infração ao art. 142, III e V, arts. 153, 176 e 177, §§ 3º e 5º, da Lei 6.404/76, e arts. 14, 26 e 29 da Instrução CVM 480); e não divulgação de troca de auditor independente (infração ao art. 28 da Instrução CVM 308).

Acesse o relatório do Diretor Alexandre Rangel.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá por videoconferência. Para acompanhar, basta acessar o link: https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico, dispensando-se a videoconferência.

Confira os detalhes sobre realização de sessões de julgamento exclusivamente por videoconferência enquanto perdurarem as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Atenção

Os relatórios disponibilizados nessa notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.

Covid-19: Atendimento da CVM continua exclusivamente online durante a pandemia. Veja os canais de contato disponíveis.