Esclarecimentos sobre a suspensão da oferta da plataforma de crowdfunding Divi Hub

A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga novos esclarecimentos sobre a suspensão da oferta pública de emissão de Sociedade em Conta de Participação (SCP) que tem como sócio ostensivo a SPE Metaforando Ltda., que estava sendo captada por meio da plataforma de crowdfunding Divi Hub.

A oferta foi suspensa em 12/7/2021. Após esclarecimentos prestados pela Divi Hub, a SSE entendeu que a oferta se enquadra na Instrução CVM 588, pois corresponde à emissão de valor mobiliário da SPE Metaforando, sociedade empresária de pequeno porte, sendo a SCP correspondente ao valor mobiliário emitido pela SPE.

Contudo, a SSE identificou que os valores mobiliários ofertados são objeto de registro para negociação entre os seus titulares, em ambiente disponibilizado pela Divi Hub ou partes a ela relacionadas, em desacordo com o art. 28, IX e X, da Instrução CVM 588:

Art. 28. Na condução de suas atividades, as plataformas eletrônicas de investimento participativo, seus sócios, administradores e funcionários não podem:

(...)

IX – realizar atividades privativas de entidades administradoras dos mercados organizados de valores mobiliários;

X – realizar atividades de intermediação secundária de valores mobiliários;

Atuação da CVM

Nesses termos, a SSE esclarece que a oferta da SPE Metaforando, pela Divi Hub, continua suspensa pelo prazo adicional de até 30 dias, a partir da presente data. Caso a irregularidade não seja corrigida neste prazo, a SSE poderá cancelar a oferta em definitivo.

Conforme comunicado de 12/7/2021, a SSE também determinou que a plataforma publique imediatamente um comunicado ao mercado, informando a decisão da suspensão.

A Divi Hub ainda deverá enviar comunicação para cada investidor que já tenha confirmado o investimento, permitindo a possibilidade de revogação do investimento até o quinto dia útil após o recebimento dessa informação.

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