CVM suspende oferta da plataforma de crowdfunding Divi Hub

A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu oferta pública de emissão de Sociedade em Conta de Participação (SCP) que tinha como sócio ostensivo a SPE Metaforando Ltda., que estava sendo captada por meio da plataforma de crowdfunding Divi Hub.

Segundo a área técnica da Autarquia, o ofertante não é considerado pela Instrução CVM 588 como sociedade empresária de pequeno porte, pois as SCP não são registradas em registro público.

Atuação da CVM

A SSE determinou a imediata suspensão da ofertas disponibilizada pela Divi Hub pelo prazo de até 30 dias. Caso a irregularidade não seja corrigida neste prazo, a SSE poderá cancelar a oferta em definitivo.

A superintendência também determinou que a plataforma publique imediatamente um comunicado ao mercado, informando a decisão da suspensão.

A Divi Hub ainda deverá enviar comunicação para cada investidor que já tenha confirmado o investimento, permitindo a possibilidade de revogação do investimento até o quinto dia útil após o recebimento dessa informação.

Entenda a regra

O Relatório de Audiência Pública SDM 06/2016, que deu origem à Instrução CVM 588, esclarece o requisito que a oferta não cumpre:

"A exigência de registro nas juntas comerciais tem a finalidade de excluir tipos societários de natureza contratual, notadamente a sociedade em conta de participação (“SCP”). Esse tipo societário oferece riscos demasiadamente altos para os investidores como, por exemplo, uma separação patrimonial clara entre o patrimônio da sociedade e dos sócios e a falta de formalização da sociedade, o que aumenta muito a chance de fraudes.

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Também conhecido como “investimento coletivo” ou “investimento colaborativo”, o crowdfunding de investimento é um instrumento de captação de recursos para as startups, que precisam de capital financeiro para o desenvolvimento de produtos ou serviços.

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