CVM publica resolução sobre Sistema Integrado de Gestão de Riscos

Norma substitui a Deliberação CVM 757 e já contempla ajustes relacionados ao Decreto 10.139/19

Publicado em 15/10/2021 10h27 Atualizado em 01/02/2024 16h35

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 15/10/2021, a Resolução CVM 53, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Gestão de Riscos (SGR).

O SGR consolida o regime aplicável às estruturas internas de gerenciamento de riscos da Autarquia e tem por objetivo assegurar o cumprimento de seus mandatos legais, por meio de processos que visem a identificar, analisar, avaliar e tratar os riscos definidos e classificados nos termos da resolução.

As medidas contemplam ainda os ajustes necessários ao cumprimento do Decreto 10.139/19 no tocante à revisão e consolidação de atos normativos.

Por se tratar de norma de organização interna da Autarquia, a Resolução 53 não foi submetida a audiência pública.

Atenção

A Resolução CVM 53 entra em vigor em 1/11/2021.

Mais informações

Acesse a Resolução CVM 53.

Confira outros atos relacionados à revisão e consolidação de atos normativos.

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