CVM firma convênio com a Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica.

Os objetivos são:

• Qualificar os membros e servidores dos Tribunais de Contas sobre o mercado de valores mobiliários, por meio do desenvolvimento de estudos, pesquisas e eventos, como seminários, palestras e cursos.
• Trocar informações periódicas de entendimentos e julgados dos Tribunais de Contas e de decisões e pareceres da CVM, relacionados ao mercado de valores mobiliários e às fiscalizações das aplicações financeiras realizadas pelos Tribunais de Contas nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
• Realizar ações coordenadas com os Tribunais de Contas brasileiros, buscando o aprimoramento da gestão, do acompanhamento, do controle e da fiscalização das aplicações dos recursos dos RPPS dos Municípios, dos Estados e da União.
• Harmonizar conceitos e procedimentos entre as partes na aplicação de normas.
• Compartilhar base de dados para aprimorar as ações de controle e supervisão dos investimentos realizados pelos RPPS. 

"É muito útil para a CVM que os fiscais dos tribunais de contas possam, na ponta, dentro de sua esfera de atuação, nos auxiliar cada vez mais com a identificação de eventuais irregularidades envolvendo RPPS. Assim, este convênio de cooperação tende a ser um instrumento relevante de troca de informação e conhecimento a respeito do mercado de capitais", comentou Daniel Maeda, Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da CVM.

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