CVM alerta sobre atuação irregular no mercado

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alerta o mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre a atuação irregular de Agro S.A, Agro Rei Comercialização de Commodities Agrícolas S.A (nome empresarial) e Agro Agrícola S.A (nome fantasia).

Indícios detectados

A área técnica detectou indícios de que a empresa, por diversos meios, incluindo a utilização de páginas na Internet e o uso de redes sociais, oferece no Brasil serviços de intermediação de valores mobiliários e se apresenta como Agente Autônomo de Investimentos sem que tenha autorização.

Determinação

Por meio do Ato Declaratório CVM 18.645, a CVM determinou a imediata suspensão de veiculação de qualquer oferta pública a investidores residentes no Brasil, pelo fato das empresas citadas não integrarem o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei 6.385/76 e, portanto, não estarem autorizadas a realizar captação de clientes no país.

Medida da CVM em caso de descumprimento

Se não adotar a determinação da CVM, os envolvidos estarão sujeitos à multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Lembre-se!

Caso seja investidor ou receba proposta de investimento por parte dos envolvidos, entre em contato com a CVM por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), preferencialmente fornecendo detalhes da oferta e a identificação das pessoas envolvidas, a fim de que seja possível a pronta atuação da Autarquia no caso.

Mais informações

Acesse o Ato Declaratório CVM 18.645.

Sobre Stop Order da CVM
A emissão de stop order (suspensão) é uma medida de natureza cautelar, com o objetivo de prevenir ou corrigir situações anormais de mercado detectadas pela Autarquia. Por isso, não deve se confundir com a penalização das pessoas indicadas. No caso de infrações, a penalização exige a conclusão de processo administrativo sancionador com decisão condenatória.