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Revisão e Consolidação de Normas
Publicado em
14/10/2020 12h32
Atualizado em
02/04/2024 12h57
Essa página apresenta a evolução do projeto de revisão e a consolidação dos atos normativos da CVM, conforme o Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, conforme resumido nesta tabela.
Anexos
- Portaria CVM/PTE 109/20: Atos Normativos Vigentes (revogada pela Portaria CVM/PTE 73/22)
- Portaria CVM/PTE 108/20: Revisão e Consolidação dos Atos Normativos da CVM
- Portaria CVM/PTE 73/22: Atos Normativos Vigentes (revogada pela Portaria CVM/PTE 123/22)
- Portaria CVM/PTE 123/22: Atos Normativos Vigentes
- Justificativa de Revogações
- Resolução CVM 1/20
- Resolução CVM 2/20
- Resolução CVM 7/20
- Resolução CVM 9/20
- Resolução CVM 10/20
- Resolução CVM 11/20
- Resolução CVM 12/20
- Resolução CVM 13/20
- Resolução CVM 16/21
- Resolução CVM 17/21
- Resolução CVM 19/21
- Resolução CVM 20/21
- Resolução CVM 21/21
- Resolução CVM 22/21
- Resolução CVM 23/21
- Resolução CVM 29/21
- Resolução CVM 30/21
- Resolução CVM 31/21
- Resolução CVM 32/21
- Resolução CVM 33/21
- Resolução CVM 34/21
- Resolução CVM 35/21
- Resolução CVM 36/21
- Resolução CVM 37/21
- Resolução CVM 43/21
- Resolução CVM 44/21
- Resolução CVM 45/21
- Resolução CVM 46/21
- Resolução CVM 47/21
- Resolução CVM 48/21
- Resolução CVM 49/21
- Resolução CVM 50/21
- Resolução CVM 51/21
- Resolução CVM 52/21
- Resolução CVM 53/21
- Resolução CVM 54/21
- Resolução CVM 55/21
- Resolução CVM 56/21
- Resolução CVM 57/21
- Resolução CVM 60/21
- Resolução CVM 62/22
- Resolução CVM 63/22
- Resolução CVM 68/22
- Resolução CVM 69/22
- Resolução CVM 70/22
- Resolução CVM 77/22
- Resolução CVM 78/22
- Resolução CVM 79/22
- Resolução CVM 80/22
- Resolução CVM 81/22
- Resolução CVM 82/22
- Resolução CVM 84/22
- Resolução CVM 85/22
- Resolução CVM 86/22
- Resolução CVM 88/22
- Resolução CVM 133/22
- Resolução CVM 135/22
- Resolução CVM 160/22
- Resolução CVM 163/22
- Resolução CVM 175/22
- Resolução CVM 182/23
- Resolução CVM 192/23
