Pareceres de Orientação
Atos expedidos pela CVM para orientar os agentes do mercado e os investidores sobre matéria que cabe à Autarquia regular (nos termos do art. 13 da Lei 6.385/76), além de veicular as manifestações da Comissão a acerca de interpretação das Leis 6.385/76 e 6.404/76 no interesse do mercado de capitais.
Destaques
-
Parecer de Orientação CVM 35
Mon Sep 01 00:00:00 BRT 2008
Deveres fiduciários dos administradores nas operações de fusão, incorporação e incorporação de ações envolvendo a sociedade controladora e suas controladas ou sociedades sob controle comum.
(Publicado no DOU de 02.09.08)
-
Parecer de Orientação CVM 40
Tue Oct 11 19:48:00 BRT 2022
Os CriptoAtivos e o Mercado de Valores Mobiliários
(Publicado no DOU de 14.10.2022)
-
Parecer de Orientação CVM 38
Tue Sep 25 10:00:00 BRT 2018
Deveres fiduciários dos administradores no âmbito dos contratos de indenidade celebrados entre as companhias abertas e seus administradores.
(Publicado no DOU de 26.09.18) -
Parecer de Orientação CVM 32
Fri Sep 30 00:00:00 BRT 2005
Uso da Internet em ofertas de valores mobiliários e na intermediação de operações.
(Publicado no DOU de 17.10.05)
-
Parecer de Orientação CVM 33
Fri Sep 30 00:00:00 BRT 2005
Intermediação de operações e oferta de valores mobiliários emitidos e admitidos à negociação em outras jurisdições.
(Publicado no DOU de 17.10.05)
Mais Recentes
-
Parecer de Orientação CVM 41
Mon Aug 21 06:50:00 BRT 2023
As Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) e o Mercado de Valores Mobiliários. (Publicado no DOU de 22.08.2023)
-
Parecer de Orientação CVM 40
Tue Oct 11 19:48:00 BRT 2022
Os CriptoAtivos e o Mercado de Valores Mobiliários (Publicado no DOU de 14.10.2022)
-
Parecer de Orientação CVM 39
Mon Dec 20 11:00:00 BRST 2021
Publicação das demonstrações financeiras de forma resumida. (Publicado no DOU de 21.12.2021)
-
Parecer de Orientação CVM 38
Tue Sep 25 10:00:00 BRT 2018
Deveres fiduciários dos administradores no âmbito dos contratos de indenidade celebrados entre as companhias abertas e seus administradores. (Publicado no DOU de 26.09.18)
-
Parecer de Orientação CVM 37
Thu Sep 22 00:00:00 BRT 2011
Recepção dos conceitos de representação verdadeira e apropriada (true and fair view) e da primazia da essência sobre a forma no ordenamento contábil brasileiro. (Publicado no DOU de 23.09.11)
