FAQ Concurso Público CVM 2024

Conforme o Edital de Abertura, não haverá curso de formação como etapa do concurso. 

Não será concedido acesso ao processo de contratação da banca até o encerramento do concurso público, pois o processo alcança informações vitais sobre todo o procedimento adotado pelas bancas examinadoras e documentos que tratam de integrantes responsáveis por procedimentos do certame. O livre acesso ao processo de contratação poderia tornar a execução do concurso vulnerável, tanto pelo assédio de interessados, quanto por terceiros, além de expor as etapas de execução e as demais operações de segurança e sigilo da prova. A conferência de sigilo ao processo de contratação mantém, portanto, a lisura e a redução de riscos sobre a execução do certame.  

Conforme o edital de abertura do concurso, serão 7 vagas para a cidade de São Paulo e 53 vagas para a cidade do Rio de Janeiro. 

Todos os servidores públicos podem receber missões e atividades que incluam viagens a serviço, tanto no cargo de Analista quanto no cargo de Inspetor. Pelas mencionadas diferenças de atribuições, pode haver uma maior demanda por viagens para servidores do cargo de Inspetor, embora isso não seja definitivo e dependa muito da área de atuação e do tipo de trabalho realizado. Analistas, conforme área de lotação, também podem ser convocados com frequência para viagens a serviço.  

Sim. A comprovação dos critérios de elegibilidade é feita no momento da posse. Portanto, a documentação relativa à conclusão do curso superior deverá ser apresentada nesta data. 

Para as especialidades Inspetor – Contabilidade e Auditoria (Perfil 3 do edital) e Analista – Contabilidade Pública (Perfil 6 do edital), é necessário apresentar Diploma de conclusão de curso superior concluído em contabilidade, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), bem como registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade. 

No tocante às demais especialidades (e perfis), é necessário apresentar Diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, o que inclui Diploma de curso superior tecnólogo, em qualquer área de formação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Conforme consta do edital de abertura do concurso, será aceito pedido de reclassificação (final de lista) na hipótese de o candidato manifestar desinteresse na vaga quando convocado, observado o disposto no art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2/2019. 

Conforme o parágrafo primeiro do artigo 13 da Lei nº 8.112/90, a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, no caso, nomeação.    

O servidor em estágio probatório somente poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo para ocupar cargo em comissão de natureza especial ou de direção e chefia de níveis DAS-6, DAS-5, DAS-4 ou equivalentes (Art. 20 parágrafo 3º, da Lei nº 8.112/90). 

A CVM tem escritórios no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. A remoção entre as cidades, salvo casos específicos previstos em legislação, pode ser feita (i) de ofício, no interesse da administração; (ii) a pedido, a critério da administração; e (iii) independentemente do interesse da administração (a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;  (b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;  e (c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados. 

Não, todas as despesas para realização de provas e para apresentação para nomeação e posse, incluindo eventuais exames admissionais exigidos, correrão às expensas do candidato. 

Após a posse, a CVM irá distribuir os novos servidores de acordo com as especialidades escolhidas na inscrição para o concurso. A definição das áreas poderá também considerar análise de currículo e perfil dos candidatos. 

A jornada é de 40 horas semanais. 

No site da CVM existem informações a respeito da estrutura e organização das áreas. O Regimento Interno da Autarquia também detalha as atribuições de cada uma das áreas. Além disso, outros locais do site e as redes sociais da CVM apresentam informações e notícias sobre as atividades das áreas. 

Atualmente, conforme Lei 11.890/08, o subsídio da faixa mais alta da carreira é de R$ 29.832,94. Além disso, o servidor pode ocupar, eventualmente, cargo ou função comissionada.  

A Funpresp foi criada a partir da Lei n° 12.618/2012 para administrar a previdência complementar dos servidores públicos federais. Para maiores informações acesse os links https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/servidor/previdencia-complementar  e https://www.funpresp.com.br/nossos-planos/conheca-os-planos.   

Trata-se de hipótese de acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, uma vez que os cargos seriam inacumuláveis na atividade (serviço público e emprego público), há impossibilidade de acumulação dos proventos com a remuneração dos cargos de analista ou inspetor. (art. 118, §3º, da Lei n. 8.112/90)