Todo dia com os Direitos Humanos

O respeito aos direitos humanos é de fundamental importância para garantia da dignidade, liberdade e igualdade de todas as pessoas, independentemente de origem, raça, gênero ou condição social. Isso constitui a base para uma sociedade mais justa e harmoniosa.   

Também temos consciência de que a ética guia a conduta dos servidores públicos em suas interações com a sociedade e faz com que o trabalho seja realizado com integridade, transparência e responsabilidade. Esse comportamento mantém a confiança dos cidadãos nas instituições governamentais e assegura o uso justo e eficiente dos recursos públicos.   

Sendo assim, a conduta ética dos servidores públicos torna-se vital para a promoção e proteção dos direitos humanos. Isso porque, ao desempenharem suas funções, aqueles que trabalham para o Estado têm a responsabilidade de agir conforme os princípios éticos e os valores que regem a administração pública. Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/94):     

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:  

(...)  

f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;  

g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;   

O Decreto ainda reforça a importância da ética ao salientar que o servidor deve sempre respeitar a dignidade da pessoa humana, agindo com cortesia, urbanidade e presteza no atendimento ao público, evitando qualquer forma de discriminação ou violação dos direitos humanos.  

Em agosto, quando se comemora, no dia 12, o Dia Nacional dos Direitos Humanos, vamos consolidar a ética como instrumento de promoção e proteção aos direitos humanos em todas as esferas da administração pública.  

Ao seguirem as diretrizes éticas, os servidores públicos contribuem para um país que respeita e protege os direitos de todos os seus cidadãos.  

Em caso de dúvidas, entre em contato com a CE-CVM: comissaodeetica@cvm.gov.br.   

Texto adaptado do Boletim Informativo da CEP nº 73 – Agosto de 2024