Foco em servir à sociedade

Excelentíssimo é coisa do passado! Pode nos chamar de senhor ou senhora.

É isso mesmo. Com a publicação do Decreto 9.758, de 11 de abril de 2019, não devem mais ser usadas as seguintes formas de tratamento para agentes públicos: Excelência, Senhoria, Doutor, Magnificência, Ilustríssimo, Digníssimo e outros.

O que isso significa? Que a mudança ‘pôs por terra’ cinco séculos de tradição colonial, dando início a uma pequena revolução na Administração Pública.

O Decreto 9.758 define que o único pronome de tratamento adequado para a comunicação com agentes públicos federais é “senhor” e “senhora”

É importante destacar, com relação às comunicações dirigidas a agentes públicos federais, que essas não devem conter qualquer pronome de tratamento ou mesmo o nome do agente público (exceto quando a mera indicação do cargo ou da função e do setor for insuficiente para a identificação do destinatário ou a correspondência for dirigida à pessoa de agente público específico).

 Não é menos formalidade, é foco no propósito dos servidores

À primeira vista pode parecer mera redução de formalidades. Entretanto, é uma mudança profunda e significativa no funcionamento do Estado, pois fortalece o princípio constitucional da impessoalidade na Administração.

Além disso, reconhece e destaca que todos os agentes públicos, independentemente de sua hierarquia, estão em suas respectivas posições com uma função principal: servir à sociedade, e não para serem servidos.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal prevê que as autoridades devem agir de forma que sua conduta seja exemplo a ser seguido pelos demais servidores públicos. Por isso:

A excelência deve vir como reconhecimento pelo compromisso com a supremacia do interesse público e da busca pelo bem comum; pela dignidade dada ao cargo; pelo cuidado dado aos usuários dos serviços públicos; pelo zelo na defesa da vida e da segurança coletiva; pelo respeito à sociedade e à República.
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

 Quando o reconhecimento pela qualidade dos serviços parte espontaneamente dos cidadãos a quem servimos, aí sim podemos falar em excelência no serviço público, baseada na moralidade, impessoalidade e no compromisso permanente com a coisa pública.

 Quer saber mais sobre como a ética contribui para a bom funcionamento da administração? Fale com a Comissão de Ética da CVM: comissaodeetica@cvm.gov.br.    

 Texto adaptado do Boletim Informativo da CEP n° 39 – Outubro de 2021.