Ética e profissionalismo

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal completa seu 28º aniversário em junho. O documento foi aprovado pelo Decreto 1.171 e marcou grande avanço para a Administração Pública Federal, com a efetivação de medidas para a profissionalização do serviço público.

A edição da norma foi uma resposta aos anseios da sociedade e ao movimento de organizações internacionais contra corrupção, em um contexto marcado por divergências entre interesses público e privado. Nesse cenário, era imprescindível o estabelecimento e a prática de elevado padrão de conduta ética.

No Decreto, constam informações importantes sobre o comportamento esperado no exercício da função pública. O conceito de profissionalismo, por exemplo, foi inserido no documento e passou a ser exigido aos servidores cuidado e zelo no desempenho de seus trabalhos:

XIV - São deveres fundamentais do servidor público: [...]

b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, [...] com o fim de evitar dano moral ao usuário.

Agir com profissionalismo no dia a dia pode ser desafiador. Por vezes, parece haver mais serviço que servidores, mais demandas que tempo ou recursos. Para auxiliar nessa jornada, o Código de Ética oferece motivação e princípios para nortear a gestão pública e os servidores.

Conte com a Comissão de Ética da CVM para ajudar nessa caminhada e construir um ambiente profissional cada vez mais ético!

Não esqueça!

Fazer a sua parte é fundamental. Acesse a página da Comissão de Ética da CVM (CE-CVM) para conferir as orientações, decisões, normativos internos e muito mais. 

 Em caso de dúvidas e reclamações, entre em contato com a CE-CVM:  comissaodeetica@cvm.gov.br.  

  Texto adaptado do Boletim Informativo da CEP n° 47 – Junho de 2022.