Ética com espírito republicano
Em 15 de novembro, celebrou-se os 133 anos da Proclamação de República, que iniciou nova era na construção política da nossa Nação. O país deixou um governo monárquico e passou a ser governado por representantes eleitos pelo povo, com alternância periódica de poder.
Este espírito republicano também está expresso no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994), ao destacar o papel dos servidores públicos na construção do Estado:
“O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio”.
O art. 5º ajuda a quebrar o equivocado conceito de que “o que é público não é de ninguém” ao trazer o exato oposto: tudo o que é público é de todos os brasileiros, inclusive dos que ainda não nasceram. Cabe a nós, agentes públicos, dar exemplo no cuidado com esse patrimônio, herança das próximas gerações.
O Código de Ética orienta sobre como manifestar este cuidado:
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Sendo “probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum” (art. 14º, “c”).
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Tratando “cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público” (art. 14º, “e”).
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Defendendo a transparência e a publicidade dos atos administrativos (art. 8º).
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Tendo consciência de que “sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação” (art. 13).
As boas práticas não devem ser restritas às datas comemorativas. Na verdade, estes momentos representam oportunidades de reflexão sobre valores com os quais precisamos atuar e desenvolver todos os dias.
#vamosjuntos fortalecer o espírito republicano na nossa rotina.
Conte com a Comissão de Ética da CVM para valorizar essa missão!
Lembre-se!
Fazer a sua parte é fundamental. Acesse a página da Comissão de Ética da CVM (CE-CVM) para conferir as orientações, decisões, normativos internos e muito mais.
Em caso de dúvidas e reclamações, entre em contato com a CE-CVM: comissaodeetica@cvm.gov.br.
Texto adaptado do Boletim Informativo da CEP nº 52 – Novembro de 2022