Atenção à saúde do serviço público

Outubro é o mês de conscientização no combate ao câncer de mama. A campanha Outubro Rosa reforça a atenção com o corpo e reflete a importância do diagnóstico e tratamento precoces na luta contra a doença.   

Pode-se fazer paralelo ao ver este assunto pela perspectiva da ética pública: assim como os cuidados com o corpo fazem parte da vida saudável, a incorporação da ética no dia a dia da nossa função está relacionada com a qualidade do serviço oferecido pela Administração Pública.  

Tal qual a iluminação rosa dos prédios de instituições destaca este relevante tema de saúde, a Comissão de Ética da Comissão de Valores Mobiliários (CE-CVM) lança luz à conduta ética esperada dos agentes públicos. O intuito é chamar a atenção para prevenção e tratamento de desvios éticos.   

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171):    

“A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.”   

Além de atitudes descritas em lei, o Código prescreve o comportamento pautado no interesse público como norteador das relações com as pessoas e com a própria Administração. Em outras palavras: se a conduta de um agente, mesmo que legal, for contrária ao interesse comum, como uma enfermidade que contamina o corpo e o faz adoecer. Ao fim, toda a sociedade é atingida e padece com a desmoralização e com a crise ética do serviço público. 

Qual é o remédio para esta situação? A prevenção é o melhor caminho para conscientizar as pessoas. Além de campanhas educativas, diante de uma dúvida, o agente público deve buscar orientação junto à Comissão de Ética. Na hipótese de desvios éticos já ocorridos, deve-se instaurar processo ético para apurar a possível infração e realizar a devida correção de conduta, se necessário.   

 Como agentes, temos a oportunidade de trabalhar em prol da saúde do serviço público, cuidando de nossa própria postura, guiados pelo Código de Ética.  

  Conte com a Comissão de Ética da CVM para reforçar conhecimentos e práticas éticas na sua rotina.   

Não esqueça!  

Sua parte é fundamental! Acesse a página da Comissão de Ética da CVM (CE-CVM) para conferir as orientações, decisões, normativos internos e muito mais.  

Em caso de dúvidas, entre em contato com a CE-CVM: comissaodeetica@cvm.gov.br.  

Texto adaptado do Boletim Informativo da CEP nº 63 – Outubro de 2023