Orientações sobre uso de redes sociais e meios digitais

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/94, estabelece, na alínea 'e' do inciso XIV, que é um dos deveres fundamentais do servidor público aperfeiçoar o processo de comunicação e contato com o público. 

Cada vez mais as redes sociais e outros meios digitais são usados pelas pessoas para se comunicarem e para publicarem e compartilharem informações. Também é crescente a incorporação dessas ferramentas em nossa rotina de trabalho. 

Todos têm a liberdade de opinião, de manter perfis em redes sociais e de compartilhar informações nesses ambientes virtuais. Mas, a partir do momento em que se está identificado nas redes sociais como membro de alguma instituição, o que for postado pode ser encarado por outras pessoas como sendo opinião ou posição da própria instituição (mesmo que não exista autorização formal neste sentido), sobretudo, no caso, quando houver pertinência temática com as atribuições da CVM. 

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal sugere que a função pública transcende, em certa medida, o exercício profissional, se integrando à vida particular de cada servidor público. 

A imagem que você transmite para as outras pessoas ajuda a construir a sua reputação. Esse processo reflete os seus valores e atitudes, as ideias que você defende e também tudo aquilo que você publica nas redes sociais. Assim, havendo clara identificação do servidor com a instituição nas redes sociais, os fatos e atos verificados nas interações cotidianas nesses ambientes poderão repercutir na imagem institucional perante a sociedade. 

Portanto, os servidores da CVM, mesmo em perfis e meios digitais criados com objetivos pessoais, devem adotar alguns cuidados ao postar informações, pois as mesmas podem, mesmo que eventualmente, ter repercussões para a CVM, caso a vinculação funcional seja expressa. 

A Comissão de Ética da CVM (CE-CVM), com o objetivo de aperfeiçoar o processo de comunicação e contato dos servidores com o público e de evitar repercussões indesejáveis para a CVM, elaborou um guia de orientações e de cuidados essenciais a respeito do tema. 

É importante destacar que tais orientações não pretendem, e nem poderiam, limitar a liberdade de expressão e de manifestação dos servidores. A ideia é apenas apontar alguns parâmetros de exposição e de comportamento em ambientes digitais, de modo a contribuir para a utilização dessas ferramentas com responsabilidade, integridade e compromisso ético, além de alertar para potenciais riscos a que os usuários de redes sociais costumam estar expostos: 

1. Sempre que postar algo em redes sociais ou mídias digitais, entenda que o conteúdo da sua mensagem poderá ser visto por colegas, chefes, regulados, fornecedores, investidores, amigos e familiares. Portanto, quando seu vínculo com a CVM for expresso em seu perfil e o assunto tratado guardar pertinência temática com as atribuições da Autarquia, evite postar algo que possa comprometer a imagem institucional ou ser usado a seu desfavor na esfera profissional; 

2. Você pode não ser o porta-voz oficial da CVM, mas o que você publica em redes sociais ou mídias digitais sobre temas relacionados à atuação da CVM tem poder e relevância e pode ser visto pelos demais usuários (amigos, seguidores, colegas e fãs) como opinião de alguém que fala em nome da instituição. Devido a essa possibilidade, evite postar algo que possa gerar danos à imagem da CVM; 
3. Em ambientes digitais, escrever não é o mesmo que falar, em função do alcance, da visibilidade e do engajamento. Suas palavras ficam na web e são indexadas quase que instantaneamente por outras redes. Assim, mesmo que apague uma postagem da qual tenha se arrependido, ela provavelmente já terá sido indexada por mecanismos de busca e por outros sítios, se perenizando na internet e ficando ao alcance de todos os usuários. Pense antes de publicar ou consulte a CE-CVM ou o seu superior. Isso vale para publicações próprias (textos e comentários) como também para o compartilhamento de conteúdo produzido por terceiros; 
4. Quando encontrar algum comentário negativo sobre a CVM ou se deparar com alguma notícia flagrantemente equivocada ou até mesmo suspeita de “fake news” sobre a CVM, o melhor a fazer é não responder, a não ser que seja gestor de redes sociais ou mídias digitais da Autarquia ou estiver autorizado a se pronunciar como porta-voz. Mesmo que a informação seja falsa, ou tenha sido veiculada apenas para atacar a CVM, nunca responda diretamente. Existem pessoas dentro da CVM especializadas neste tipo de situação. Informe ao gestor de sua área, e ele levará o assunto à instância responsável, que dará o tratamento adequado ao caso com as devidas precauções. Dessa forma, você preserva sua integridade e a da CVM. 
5. A divulgação de informações relativas à CVM nas redes sociais e mídias digitais pode ser muito positiva para a Autarquia. Quando isso vem de um servidor ou colaborador, tem ainda mais força e pode se espalhar rapidamente. Mas, antes de compartilhar qualquer tipo de informação relativa à atuação da CVM em redes sociais e mídias digitais, valem os questionamentos: 

• Estas informações são confidenciais ou restritas ao público interno? 
• Quanto eu realmente conheço do assunto que está sendo discutido no momento?  
• Tenho autoridade e autonomia para falar sobre o assunto?  
• Sei exatamente com quem estou interagindo? 

6. Você pode falar, sem problemas, sobre as campanhas, novidades ou ações que a  CVM está realizando ou que já foram divulgadas publicamente. Mas lembre-se de não usar juízo de valor depreciativo em seus comentários, pois existem pessoas que podem se ofender. Separar fatos de opiniões é essencial para que a comunicação seja clara. 
7. Materiais disponíveis no Portal da CVM ou em perfis oficiais da CVM podem ser divulgados ou mencionados em conversas, redes e mídias sociais. Mas atenção: dê os créditos aos autores das obras e sempre que possível insira o link de onde você retirou a informação;
8. Não antecipe resultados de estudos e projetos ou informações de caráter estratégico e funcional cuja divulgação possa comprometer ações e decisões da Autarquia, a não ser em casos em que a divulgação esteja acordada com a Assessoria de Comunicação Social (ASC); 
9. Certifique-se de que seus esforços nas redes e mídias sociais não violem as diretrizes de privacidade, confidencialidade, missão, valores e aspectos legais da CVM. Caso deseje divulgar alguma informação sobre a CVM que considere importante, consulte seu chefe para obter a confirmação de não se tratar de dados considerados privativos ou internos;
10. Se for perguntado a respeito de uma questão envolvendo a CVM e não se sentir seguro ou suficientemente à vontade para responder publicamente em redes sociais, o melhor é indicar os canais de atendimento da CVM, como os perfis oficiais nas redes sociais ou a página de atendimento ao público na internet.
11. Deve-se ter especial atenção quando da disseminação de informações que façam referência a comentários e opiniões alusivas a participantes do mercado de valores mobiliários ou a seus representantes, produtos e serviços.
12. Caso o servidor se utilize de uma página, blog ou canal de vídeo próprio para tratar de temas relacionados ao mercado de valores ou venha a se identificar como profissional vinculado à CVM, é necessário tomar, sempre que possível, os devidos cuidados para que esses espaços não exibam anúncios ou ofertas patrocinados por entidades reguladas pela CVM, pois tal ação pode ser interpretada pelo público externo como potencial situação de conflito de interesses. Caso não possa interferir nos anúncios veiculados em tais espaços, recomenda-se a inserção de aviso ao público para deixar claro que não há qualquer vinculação ou recomendação do servidor em relação àqueles anúncios e ofertas.
13. O debate de ideias é sadio, ao contrário da tentativa de imposição de crenças e opiniões, que é algo negativo. Veja as redes sociais ou mídias digitais como ambientes para conversa e contato com ideias e pontos de vista diversos. Evite envolver-se em discussões públicas ou alimentar polêmicas e seja cordial e respeitoso com a opinião de outras pessoas. Praticar a tolerância, o respeito às individualidades e a educação nas redes sociais deve ser o padrão de conduta, especialmente com quem pensa diferente.
14. Não faça comentários difamatórios, caluniosos, discriminatórios, preconceituosos ou que possam caracterizar assédio. Uma simples postagem ou compartilhamento pode até gerar problemas judiciais para você ou prejudicar a imagem da CVM. 
15. Em resumo: todo espaço humano tem regras explícitas e implícitas que buscam facilitar e favorecer a boa convivência no relacionamento interpessoal. Dessa forma, os mesmos princípios e valores que nos guiam no mundo “off-line” devem ser adotados e praticados cotidianamente nas redes sociais.

Consulte nosso Guia de conduta em mídias sociais para orientações práticas e dicas valiosas.

Caso se depare com alguma situação não abordada neste guia ou toda vez que precisar de orientação a respeito de práticas e condutas em redes sociais, entre em contato com a CE-CVM através do endereço: comissaodeetica@cvm.gov.br.

As orientações foram adaptadas das páginas 107 a 111 do Manual de Orientação para Atuação em Mídias Sociais da Secretaria de Comunicação Social.