Ética, mulheres e o serviço público

As mulheres já representam mais de 59% do funcionalismo público nacional, mostrando que o serviço público é, sim, lugar das mulheres!

Trajetória

• Aprovação do Código Eleitoral de 1932: mulheres conquistam o direito ao voto.
• Até 1962: mulheres casadas eram consideradas incapazes e dependiam da autorização dos maridos para trabalhar, além de outras vedações.
• Promulgação da Constituição de 1988: mulheres passam a ser consideradas iguais em direitos aos homens.

Representação feminina

Mesmo com tantos avanços e conquistas, há barreiras que precisam ser superadas: ainda são minoria na ocupação de cargos de direção e chefia. De acordo com pesquisa desenvolvida pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), quanto mais alto o nível do DAS, menor a representação feminina.

Iniciativas vêm contribuído para alterar esse quadro, como, por exemplo, o Decreto 9.727/19, que estabelece regras e diretrizes para a ocupação de cargos e funções comissionadas.

No entanto, no nível DAS 6, menos de 20% dos cargos é ocupado por mulheres:

Mulheres ocupando DAS por nível – 2000-2018 (%)

Papel ético dos servidores

Todo servidor público deve contribuir para a formação de um ambiente de trabalho em que todos sejam respeitados e tenham seus direitos preservados e, mais ainda, sirva de base para a construção de políticas públicas cada vez mais inclusivas. O Código de Conduta da Alta Administração Federal explicita que o exemplo deve vir da Alta Administração, mas o papel de mudança também depende de cada indivíduo.

No trato com usuários do serviço público, jurisdicionadas administrativas ou colegas de qualquer nível hierárquico, é dever do servidor:

"ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção (...), sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social".

A prática de condutas discriminatórias ou comportamentos impróprios de servidores deve ser combatida. Não se omita!
Em caso de dúvidas, procure a Comissão de Ética da CVM.

A CE-CVM está sempre à disposição para ajudar e apoiar no que for necessário.
Se precisar, fale com a CE-CVM: comissaodeetica@cvm.gov.br.

Texto adaptado do Boletim Informativo da CEP 32 (março de 2021)