Ética e deveres do servidor público

Você já parou para pensar que a Constituição Federal e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal são verdadeiros manuais para o desempenho dos agentes públicos? Afinal, enquanto a primeira define o que deve ser feito, o código orienta sobre como fazer o trabalho. 

O que fazer? 

A Constituição Federal determinou que são objetivos fundamentais da República (Art. 3º):

I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

II - Garantir o desenvolvimento nacional.

III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Portanto, esses objetivos devem estar refletidos em toda atuação do poder público. Dessa maneira, essa reflexão é fundamental na avaliação de ações, projetos, programas e políticas públicas.

Ou seja, é dever de todo servidor avaliar se os recursos obtidos por meio da arrecadação de impostos e emissão de títulos são usados da melhor forma possível.

Como fazer? 

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal lista diversas formas em que os agentes devem pautar a conduta, tanto pelo cumprimento dos deveres (Art. XIV) quanto ao respeitar as vedações (Art. XV).

Por isso, não esqueça:

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.

XV - E vedado ao servidor público;

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.

Em resumo, conhecer e divulgar o Código é papel de todos. Não podemos esquecer que uma das bases da atuação do serviço público é a confiança da sociedade em suas instituições. A confiança é conquistada pela transparência dos processos, clareza de posições dos agentes e demonstração permanente de respeito à coisa pública.

Então, #vamosjuntos construir uma CVM cada vez mais ética.

A Comissão de Ética da CVM (CE-CVM) está sempre à disposição para ajudar e apoiar. Sempre que necessário, entre em contato pelo e-mail: comissaodeetica@cvm.gov.br.

Texto adaptado do Boletim Informativo da CEP 33 (abril de 2021)