Estrutura

• assessorar a CVM em questões de natureza econômica e de gestão de riscos;

• promover a elaboração de estudos econômicos aplicados, inclusive de análise de impacto regulatório;

• coordenar a gestão de riscos, por meio da identificação, análise e avaliação de riscos e o tratamento de eventos de risco relevantes; e

• exercer outras atividades correlatas.

• assessorar os servidores no seu relacionamento com os meios de comunicação e em assuntos relacionados à comunicação institucional;

• propor, promover e coordenar as atividades relacionadas à veiculação de informações junto a órgãos de imprensa e de comunicação;

• promover e gerenciar conteúdo das páginas e perfis institucionais na Internet;

• planejar, organizar, controlar e executar atividades relativas à divulgação interna de ações;

• zelar pela reputação institucional, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de regras de identidade visual;

• coordenar trabalhos de criação gráfica e de editoração de publicações; e

• exercer outras atividades correlatas.

• assistir ou representar o Presidente em seu relacionamento administrativo, político e social, inclusive em suas funções de representação institucional;

• gerenciar o fluxo de documentos encaminhados à Presidência e coordenar com as áreas internas as providências cabíveis;

• coordenar o planejamento e a elaboração da pauta de despachos e audiências do Presidente;

• fornecer subsídios e assessorar o Presidente na tomada de decisões de sua competência; e

• exercer outras atividades correlatas.

• auditar os sistemas administrativos, processos e rotinas da CVM, bem como adotar as demais providências pertinentes para auxiliar o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal;

• propor ao Colegiado a adoção de medidas necessárias ao aperfeiçoamento da gestão da CVM e do funcionamento dos seus órgãos internos;

• auxiliar o órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e adotar as providências atinentes à matéria correcional;

• analisar as reclamações formais apresentadas pelo público em geral sobre o funcionamento administrativo da CVM; e

• exercer outras atividades correlatas.

Art. 13. As ouvidorias terão como atribuições precípuas, sem prejuízo de outras estabelecidas em regulamento específico:

I - promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário;
II - acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade;
III - propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços;
IV - auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos nesta Lei;
V - propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações desta Lei;
VI - receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula; e
VII - promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.

• representar judicial e extrajudicialmente a CVM, observadas as normas estabelecidas pela Procuradoria-Geral Federal e a normatização interna da CVM;

• orientar a execução da representação judicial da CVM, quando sob a responsabilidade dos demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal;
  exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito da CVM, observado, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993;

• auxiliar os demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal na apuração da liquidez e certeza de créditos de qualquer natureza inerentes às atividades da CVM, para inscrição em dívida ativa e cobrança;

• zelar pela observância da Constituição, das leis e dos atos emanados pelos Poderes Públicos, sob a orientação normativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal;

• encaminhar à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria-Geral Federal pedido de apuração de falta funcional praticada por seus respectivos membros, conforme o caso.

• supervisionar, coordenar e acompanhar as atividades das demais Superintendências;
• coordenar acordos de cooperação técnica, convênios ou instrumentos congêneres, nos termos de designações específicas;
• coordenar a atuação da CVM na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA;
• coordenar a atuação da CVM em organismos internacionais e fóruns voltados à prevenção ou combate à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo, bem como a cooperação da Autarquia com instituições ligadas ao tema;
• coordenar a elaboração de respostas a demandas formuladas por órgãos de controle ou outras instituições, quando o assunto estiver inserido na esfera de atribuições da SGE;
• decidir sobre a instauração de inquérito administrativo para apurar indícios de infração às normas do mercado de valores mobiliários e a prorrogação dos respectivos prazos de instrução;
• estabelecer procedimentos operacionais relacionados ao monitoramento, ao registro e à avaliação de metas institucionais;
• coordenar o Comitê de Termo de Compromisso – CTC;
• realizar comunicações ao Ministério Público, quando verificada a existência de indícios de crime definido em lei como de ação pública, e a outros órgãos ou entidades, quando verificada a existência de indícios de ilícitos em áreas sujeitas às respectivas atuações;
• propor à Presidência da CVM o nome do seu representante no Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf; e
• exercer outras atividades correlatas.

• conduzir processos de normatização de assuntos de competência da CVM, com exceção de normas contábeis;

• elaborar estudos, inclusive de impacto regulatório, projetos e normas orientados para o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários;

• atuar, em conjunto com outros componentes organizacionais, na elaboração, revisão e ajustes dos atos normativos da CVM, adequando-os às necessidades do mercado;

• conduzir audiências públicas e restritas com participantes de mercado sobre atos normativos e desenvolvimento do mercado;

• planejar e conduzir as Reuniões de Regulação do Colegiado;

• propor ao Colegiado a agenda de regulação, com os temas a serem priorizados no exercício subsequente e apresentar subsídios para discussão das matérias em reuniões preliminares;

• propor ao Colegiado a eventual fixação de limites máximos de preço, comissões, emolumentos e outras vantagens cobradas pelas entidades que atuam no mercado de valores mobiliários;

• analisar e propor novas redações para anteprojetos e projetos de lei, medidas provisórias, decretos e resoluções que tenham impacto no mercado de capitais ou no perímetro regulatório da CVM; e

• exercer outras atividades correlatas.

• atuar nas atividades de registro, supervisão, fiscalização, orientação e normatização no âmbito de auditores independentes e procedimentos de auditoria;

• propor normas e padrões de contabilidade e de auditoria a serem observados pelas entidades reguladas pela CVM;

• analisar propostas de republicação ou refazimento de demonstrações financeiras de companhias e fundos de investimento;

• supervisionar e fiscalizar os auditores independentes e procedimentos de auditoria no âmbito de atuação da CVM; e

• exercer outras atividades correlatas.

• planejar, coordenar e supervisionar as atividades de prestação de serviços junto aos investidores e ao público em geral, estabelecendo mecanismos de atendimento ao cidadão;

• analisar reclamações formais apresentadas pelo público em geral sobre a atuação de participantes do mercado;

• coordenar os comitês consultivos voltados à proteção e educação dos investidores e do público em geral;

• construir parcerias com entidades públicas e privadas que contribuam para a proteção e educação dos investidores e cidadãos;

• desenvolver ou coordenar ações e estudos em finanças sustentáveis; e

• exercer outras atividades correlatas.

• conduzir inquéritos administrativos para apuração de atos ilegais ou violações da regulamentação no mercado de valores mobiliários;
• controlar e atuar na instrução de processos administrativos sancionadores a partir da elaboração da acusação; e
• exercer outras atividades correlatas.

• atuar nas atividades de registro, supervisão, orientação, sanção e apoio à normatização no âmbito de ofertas públicas de valores mobiliários, exceto situações que estejam no âmbito de atuação da Superintendência de Supervisão de Securitização;
• supervisionar e fiscalizar programas de brazilian depositary receipts níveis II e III;
• supervisionar e fiscalizar operações urbanas consorciadas e emissores de contratos de investimento coletivo hoteleiro, excluídas as competências específicas da Superintendência de Supervisão de Securitização;
• supervisionar e fiscalizar, enquanto houver oferta pública de distribuição de valores mobiliários em andamento ou valores mobiliários admitidos à negociação, emissores não registrados na CVM; e
• exercer outras atividades correlatas.

No caso de consultas simples, que não demandem um aprofundamento da análise por parte da SRE, recomendamos que o encaminhamento seja ao e-mail sre-consultas@cvm.gov.br.

Se o tema envolver dúvidas e questões relacionadas a ofertas com esforços restritos e comunicados relacionados a tais ofertas, envie mensagem para o e-mail sre-suporte476@cvm.gov.br.

• atuar nas atividades de registro, supervisão, orientação, sanção e apoio à normatização no âmbito de companhias abertas, estrangeiras e incentivadas;

• supervisionar e fiscalizar a prestação das informações periódicas e eventuais, bem como a conduta de administradores e acionistas das companhias abertas, beneficiárias de incentivos fiscais registradas e estrangeiras com registro de companhia na CVM;

• suspender e cancelar de ofício, nos termos da regulamentação, registros de companhias abertas, estrangeiras e incentivadas registradas na CVM; e

• exercer outras atividades correlatas. 

• atuar nas atividades de registro, supervisão, orientação, sanção e apoio à normatização no âmbito de entidades administradoras de mercados organizados, de compensação e liquidação, custodiantes, escrituradores, depositários centrais, corretoras, distribuidoras, agentes autônomos
  de investimento e entidades autorreguladoras;

• analisar estatutos sociais, regulamentos operacionais, manuais de procedimentos e de normas das entidades administradoras de mercados organizados e de compensação e liquidação e dos prestadores de serviços de depósito centralizado;

• analisar especificações contratuais dos derivativos sujeitos à negociação em mercado organizado;

• propor a aprovação ou o indeferimento de pedido de autorização para o funcionamento de mercados organizados e suas respectivas entidades administradoras, para a prestação de serviços de depósito centralizado e para a instalação de telas de acesso à negociação em bolsas estrangeiras;

• suspender a intermediação irregular de valores mobiliários no mercado, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição, nos termos do art. 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e a atuação de agente autônomo de investimento em desacordo com a legislação aplicável;

• suspender, sob cominação de multa diária, a intermediação irregular ou a veiculação pública de qualquer oferta de investimento, sem o competente registro na Autarquia, no mercado denominado Forex (Foreign Exchange), de forma direta ou indireta, inclusive por meio de páginas ou de qualquer outra forma de conexão à Internet;

• decidir, nos casos e condições previstos na regulamentação específica, recursos apresentados à CVM contra decisão que tiver negado pedido formulado ao Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos; e

• exercer outras atividades correlatas.

• assessorar o Presidente na priorização das viagens de representação política e técnica da CVM em organismos internacionais e blocos de integração;
• representar a CVM em processos de avaliação conduzidos por organismos internacionais e proceder à coordenação interna correspondente;
• representar a CVM em organizações e fóruns internacionais compostos por órgãos reguladores e outros organismos atuantes na área de valores mobiliários e junto às áreas internacionais dos Ministérios;
• administrar a execução dos convênios de cooperação técnica, de troca de informações de fiscalização conjunta entre a CVM e os organismos correspondentes de outros países;
• acompanhar as discussões e debates internacionais relativos à integração e à internacionalização de mercados de capitais; e
• exercer outras atividades correlatas.

• coordenar o atendimento de solicitações de informação e de participação da CVM nas audiências públicas e demais atividades oriundas do Poder Legislativo;
• participar na consolidação dos pareceres técnicos e jurídicos elaborados internamente, referentes a projetos de lei e demais proposições legislativas de interesse da CVM, respeitada a orientação do Colegiado e sem prejuízo da atuação institucional da Presidência em relação ao assunto;
• assessorar na interlocução com o Poder Legislativo ou com outros poderes quando esta envolver matéria legislativa, acompanhando e coordenando o relacionamento institucional;
• acompanhar as sessões e as comissões no âmbito do Poder Legislativo em que haja interesses da CVM e realizar a interlocução necessária com áreas internas;
• produzir análises de cenário, relatórios, estudos ou boletins informativos a respeito das matérias em tramitação no Congresso Nacional ou relacionados com assuntos legislativos de interesse da Autarquia;
• assessorar os servidores da Autarquia no relacionamento institucional com órgãos e instituições públicas e em atividades realizadas em Brasília;
• assessorar os membros do Colegiado no desempenho de suas funções em comitês e conselhos de que participem;
• executar as atividades de suprimento de materiais e serviços gerais para as necessidades da CVM em Brasília;
• administrar, controlar e zelar pela manutenção e pelo uso racional das instalações prediais localizadas em Brasília; e
• exercer outras atividades correlatas.

• atuar nas atividades de registro, supervisão, orientação, sanção e apoio à normatização no âmbito de companhias securitizadoras, fundos de investimento que envolvam atividade de securitização ou imobiliária, agências classificadoras de risco, agentes fiduciários, letras imobiliárias garantidas, letras financeiras, certificados de operações estruturadas, brazilian depositary receipts nível I, plataformas de crowdfunding, contratos de investimento coletivo que envolvam ativos digitais ou outros ativos inovadores;
• atuar nas atividades de registro, supervisão, orientação, sanção e apoio à normatização no âmbito de valores mobiliários que envolvam securitização, exceto nos respectivos procedimentos de ofertas públicas;
• supervisionar e fiscalizar, pós-oferta pública, operações urbanas consorciadas e emissores de CIC hoteleiro, em especial quanto ao acompanhamento de obrigações;
• coordenar, supervisionar e fiscalizar outros emissores, os fundos de investimento nas cadeias produtivas do agronegócio, os fundos de investimento imobiliário e os produtos que não estejam sob a esfera de competência das demais Superintendências; e
• exercer outras atividades correlatas.

• atuar nas atividades de registro, supervisão, orientação, sanção e apoio à normatização no âmbito de investidores não residentes, clubes de investimento, administradores de carteiras, consultores de valores mobiliários, analistas de valores mobiliários e fundos de investimento, exceto aquelas que envolvam atividade de securitização ou imobiliária, sociedades de investimentos e brazilian depositary receipts sob a competência da Superintendência de Supervisão de Securitização; e
• exercer outras atividades correlatas.

• supervisionar e fiscalizar as atividades, os serviços e os participantes do mercado de valores mobiliários que estejam relacionados aos temas considerados estratégicos pelo Colegiado ou pelo Comitê de Gestão de Riscos da CVM;
• atuar em conjunto com outras superintendências no aprimoramento das bases de dados e técnicas de investigação, assim como em outras atividades aprovadas pelo Comitê de Gestão de Riscos da CVM; e
• exercer outras atividades correlatas.