Ofício Circular CVM/SEP 04/24

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686
Rua Cincinato Braga, 340/2º, 3º e 4º Andares, Bela Vista, São Paulo/ SP – CEP: 01333-010 – Brasil - Tel.: (11) 2146-2000
SCN Q.02 – Bl. A – Ed. Corporate Financial Center, S.404/4º Andar, Brasília/DF – CEP: 70712-900 – Brasil -Tel.: (61) 3327-2030/2031
www.cvm.gov.br

Ofício Circular nº 4/2024-CVM/SEP

Assunto: Aprimoramentos no Sistema Empresas.Net.

 Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024.

Senhor Diretor de Relações com Investidores/Representante Legal e Assessores Legais,

1. O presente Ofício Circular tem como objetivo informar às companhias abertas e estrangeiras, bem como aos assessores legais, que prestam serviços inclusive às empresas que pleiteiam registro de companhia aberta, que, a partir de 03/05/2024, 

2. No Formulário de Referência (FRE):

Ø Quadro 6.1/2 – “Posição acionária”: ao alterar as informações do quadro, o sistema apresentará uma nova mensagem para que seja avaliada a necessidade de atualização do Quadro 6.3 – “Distribuição de capital”;

Ø Quadros 8.2 – “Remuneração total por órgão” e 8.3 – “Remuneração variável”: permitirão a exportação e importação de arquivo excel, como mecanismo de produtividade;

Ø Quadro 10.1.a – “Descrição dos Recursos Humanos”, será permitido: § o preenchimento dos campos com “0” (zero), porém, ao salvar o quadro, será aberta uma janela chamada “Esclarecer Preenchimento”, para a inclusão da razão da ausência de dados. Importante destacar que para a edição do quadro (ou seja, edição para inclusão de dados) será necessária, previamente, a exclusão dos esclarecimentos