Portarias

Publicado em 12/07/2024 12h16 Atualizado em 15/07/2024 14h50

Portaria CVM/PTE Nº 51/2024 — última modificação 15/07/2024 14h47

Aprova o novo Plano de Dados Abertos (PDA) da CVM, nos termos do ANEXO A da presente Portaria.

Portaria CVM/PTE Nº 182/2023 — última modificação 15/07/2024 14h50

Aprova o novo Plano de Dados Abertos (PDA) da CVM, nos termos do ANEXO A da presente Portaria.

Portaria CVM/PTE Nº 181/2023 — última modificação 15/07/2024 14h52

Estabelece os critérios e procedimentos de funcionamento do Programa de Gestão para o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho integral, excepcionalmente.