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AVISO DE PAUTA
Lei Paulo Gustavo: prazo termina no dia 11/07 e MinC faz força-tarefa para auxiliar no cadastro
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Faltam apenas 10,5% dos municípios brasileiros cadastrarem os Planos de Ação para recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). Por isso, o Ministério da Cultura (MinC) promoverá um plantão de 12 horas (8h às 20h), nesta segunda-feira (10), para auxiliar gestores municipais a incluírem os Planos na plataforma Transferegov. O cadastramento é um pré-requisito para o recebimento dos recursos, cujo prazo encerra às 23h59 desta terça-feira (11). Essa é a maior verba já destinada à cultura, totalizando R$ 3,8 bilhões para todo o país.
A iniciativa visa garantir que todos os municípios do país tenham a oportunidade de receber os recursos.
Para agendar, os interessados devem acessar a plataforma virtual de agendamento, preencher um formulário e, posteriormente, receberão o link de acesso à reunião do Google Meet com técnicos do Ministério da Cultura.
Agendamentos no link: bit.ly/ultimachamadalpg