Fundo Setorial do Audiovisual aprova Plano Anual de Investimentos de R$ 1,2 bilhão

O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), por meio de seu Comitê Gestor, presidido pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, aprovou por unanimidade o Plano Anual de Investimentos - PAI 2023. O valor total liberado durante a 64ª Reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), realizada no dia 19 de junho, é de R$ 1,225 bilhão - simbolicamente, a data marca também o Dia Nacional do Cinema.

O valor se soma ao recurso de R$ 1 bilhão anunciado pela Ministra Margareth Menezes em março deste ano, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, totalizando mais de R$ 2 bilhões injetados no setor.

Incluem-se nessa soma os resultados de seis Chamadas de Cinema, num total de R$ 453,7 milhões, e de três Chamadas de TV/VoD que disponibilizaram R$ 200 milhões para seleção de projetos. Além de R$ 163 milhões em investimentos disponibilizados este ano com o lançamento de duas Chamadas Públicas de Cinema, que estão em andamento.

Para essas duas chamadas públicas, Produção Cinema Via Distribuidora 2023, e Produção Cinema 2023, o CGFSA aprovou a proposta de suplementação de R$ 150 milhões. A primeira teve 7,5 vezes mais solicitações do que o total ofertado; enquanto a demanda pela segunda foi 30 vezes maior do que o valor disponibilizado. Com o novo aporte, elas passam a totalizar R$ 313 milhões em recursos para filmes com destinação às salas de cinema.

Foram acatados também os pedidos de maior isonomia na Chamada Pública Produção TV/VoD 2023, a ser lançada no mês de julho. No valor de R$ 90 milhões, ela se divide entre R$ 50 milhões destinados à modalidade Nacional e R$ 40 milhões à modalidade Regional.

Linhas de crédito

Diante da alta demanda pelas Linhas de Crédito para infraestrutura, inovação e acessibilidade, o Comitê Gestor do FSA aprovou, por unanimidade, a suplementação em R$ 150 milhões das modalidades infraestrutura e inovação e acessibilidade. A decisão é uma resposta do Fundo ao alto valor solicitado pelas empresas do setor; e de uma estratégia de geração de emprego, renda e inclusão, com o financiamento de novas tecnologias e infraestrutura das empresas brasileiras.

O Comitê Gestor também aprovou a revogação do edital que destinava R$ 30 milhões ao mercado de televisão. O valor será utilizado em novas linhas de fomento à produção audiovisual, com lançamento já no segundo semestre.

Para a ministra, presidenta do Comitê, a decisão foi acertada. “O fato do CGFSA ter o mesmo entendimento é um importante aceno de que o setor está alinhado às proposições da nossa gestão, nesse momento de retomada do MinC e dos investimentos em produção audiovisual. Uma das justificativas para a revogação foi o número baixo de inscrições, e isso nos sinalizou que, no contexto de reestruturação que a pasta e suas vinculadas estão passando, existem outras prioridades”, afirmou.

O prazo extenso para a conclusão dos projetos também contribuiu para a revogação do edital. “Neste momento, o mercado audiovisual tem pressa. A cultura tem pressa. As iniciativas de realocação já foram estudadas. Elas serão consolidadas e anunciadas muito em breve, trazendo fomento e investimento a um mercado que enfrentou contexto de enfraquecimento nos últimos anos”, antecipou.

Para a secretária Joelma Gonzaga, da Secretaria do Audiovisual do MinC, a reestruturação da Pasta demandou um processo de escuta e articulação direta com o setor e a sociedade. "Desde o governo de transição, uma série de documentos e análises de mercado foram construídos. Recebemos diversas cartas e proposições do setor. Estamos estruturando políticas públicas que respondam a um processo de desmobilização do mercado audiovisual brasileiro. É o momento de atuar com base em evidências, dados e aprimoramento de políticas públicas que ofereçam respostas ao setor, mas que também enderecem nossa visão de gestão nessa retomada”, finaliza a secretária.

Lançado em novembro de 2022, o edital 01/2022: Produção TV-VOD - Independência 200 anos, previa seleção e apoio financeiro à produção de obras audiovisuais brasileiras de ficção, animação e documentário com temática relacionada à Independência do Brasil, para o mercado de televisão e exibição inicial em TV aberta, paga ou vídeo por demanda.

A reunião do Comitê teve a participação do Secretário Executivo do Ministério, Márcio Tavares, da Secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, do Diretor-Presidente da ANCINE, Alex Braga; dos diretores da Agência, equipe da Sav, além de representantes do Governo Federal e do setor audiovisual.