Prazo para aderir à Lei Paulo Gustavo termina às 23h59 desta terça-feira, 11/07

Termina às 23h59 desta terça-feira (11) o prazo para os municípios enviarem os Planos de Ação da Lei Paulo Gustavo (LPG).

Até esta segunda-feira (10), 6,9% (386) cidades não haviam efetuado o cadastro no sistema Transferegov. Todos os estados já estão autorizados a receber os recursos. Amapá, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Roraima, Amazonas, Pernambuco, Sergipe, Piauí e Acre, já garantiram 100% de adesão dos respectivos municípios.

Os dados completos podem ser verificados no Painel do Ministério da Cultura (MinC).

Com a Lei Paulo Gustavo, o Ministério da Cultura (MinC) e o governo federal estão investindo R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro, o maior volume da história. O mecanismo prevê o repasse direto dos recursos da união aos estados e municípios.