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Com presença da ministra Cármen Lúcia, MinC realiza Seminário sobre Direito e Cultura
O Ministério da Cultura (MinC) e a Advocacia Geral da União (AGU), realizam o Seminário Direito e Cultura – Novo Regime Jurídico de Fomento à Cultura no Brasil. O evento será na Escola Nacional da Administração Pública (Enap), em Brasília, nos dias 28 e 29 de novembro, de 9h às 18h.
A ministra Margareth Menezes participa da abertura, que terá a conferência Direito à Cultura como Direito Fundamental: Democratizar a Cultura e Culturalizar a Democracia, proferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
Também participam da cerimônia o ministro da AGU, Jorge Messias, o presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Queiroz e a presidente da Escola Nacional da Administração Pública (Enap), Betânia Lemos.
O seminário, voltado a gestores e operadores do Direito, vai debater aspectos jurídicos a respeito da atual legislação de fomento por meio de palestras e workshops e será transmitido online pelo canal do MinC no YouTube.
Segundo o Ministério, a legislação que disciplina o fomento cultural passou por importantes alterações e atualizações nos últimos anos. “Logo, torna-se essencial consolidar entendimentos, trocar experiências e debater o tema com profundidade. Deste modo, o Seminário reunirá juristas do Brasil inteiro para compartilhar saberes e garantir maior segurança jurídica na execução das políticas públicas de fomento à cultura”, completa.
Serviço
Seminário Direito e Cultura – Novo Regime Jurídico de Fomento à Cultura no Brasil
Data: 28 e 29 de novembro
Horário: 9h às 18h
Local: Auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) - SPO Área Especial 2-A, Asa Sul - Brasília/DF
Transmissão: Canal do MinC no YouTube
Credenciamento de Imprensa:
https://forms.gle/NKaAccHHxBtJ5TTA8
Programação:
Dia 28/11 - Manhã
9h - Credenciamento dos participantes
9h30 - Apresentação cultural
10h - Mesa de abertura com autoridades
11h - Conferência - Direito à Cultura como Direito Fundamental: Democratizar a Cultura e Culturalizar a Democracia - com a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Dia 28/11 - Tarde
14h30 - Mesa 1: Novo Regime Jurídico de Fomento à Cultura no Brasil
Presidente da Mesa: Socorro Janaína - Consultora Jurídica do Ministério da Cultura
Palestrante: Clarice Calixto - Secretária-Geral de Consultoria da Advocacia Geral da União
Debatedoras:
Lilian Azevedo - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM)
Cristina Francesconi - Presidente do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias Gerais dos Estados e Distrito Federal (Fonacon)
Áurea Carolina – Ex-deputada federal e autora do Marco do Fomento à Cultura
16h30 - Mesa 2: Direitos Culturais: uma Perspectiva Jurídica, Social e Econômica
Presidente da mesa: Márcio Tavares - Secretário Executivo do Ministério da Cultura
Palestrantes:
Humberto Cunha Filho – Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult)
Beth Ponte – Gestora cultural e pesquisadora do Observatório da Economia Criativa da Bahia (Obec)
Roberta Martins – Secretária de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura
Dia 29/11 - Manhã
9h30 - Workshop 1 - Análise de Elaboração de Editais de Fomento – com a equipe Minc
11h - Workshop 02 - Boas Práticas na Implementação das Políticas de Fomento Cultural – com a equipe MinC
Dia 29/11 - Tarde
14h30 - Mesa 3 - Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade Cultural
Presidenta da mesa: Mariana Braga - Assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério da Cultura
Palestrante: Lívia Sant’Anna Vaz - Promotora de Justiça no Ministério Público da Bahia
Debatedores(as):
Djeff Amadeus - Diretor do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN)
Aline Zeymer - Coordenadora de Acessibilidade Cultural na Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura
Michelle Cano – Produtora cultural
16h10 - Mesa 4 - Monitoramento e Prestação de Contas com Foco no Cumprimento do Objeto
Presidente da mesa: Cassius Rosa – Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Cultura
Palestrante: Ericka Gavinho – Advogada e Subsecretária de Gestão da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Município do Rio de Janeiro
Debatedores(as):
Ana Vitoria Piaggio Albuquerque – Assessora Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura
Sandro Regueira - Subsecretário de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas do Ministério da Cultura
Henilton Menezes - Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura