Circula MinC: Última oficina sobre a Lei Paulo Gustavo será no Distrito Federal

O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, realiza, nesta quinta-feira, 29, a oficina técnica sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), no Auditório da Biblioteca Nacional, às 18h. Através da Lei, o Distrito Federal tem direito a receber o total de R$ 48,1 milhões (R$ 48.120.748,71) e o Plano de Ação enviado ao MinC já foi aprovado.

A LPG prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural. O Decreto 11.525/2023, que regulamenta a norma, foi lançado no dia 11 de maio. No dia seguinte (12), a plataforma TransfereGov foi aberta para receber os Planos de Ação. Os entes federados têm até 11 de julho de 2023 para registrarem as propostas que serão analisadas pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

No Distrito Federal, a oficina será realizada pelo Diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, Thiago Rocha Leandro. A atividade inclui diálogos para incentivar o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) por meio da criação de sistemas estaduais e municipais, quando necessário.

Para ajudar os gestores e gestoras a acessar os recursos, o Ministério disponibilizou, na plataforma gov.br/leipaulogustavo, guias e cartilhas com orientações sobre a LPG, o Decreto Regulamentar, o documento com perguntas frequentes, bem como canais de atendimento.

A solicitação dos recursos da LPG não é obrigatória. Caso algum município ou estado decida não utilizá-los, os valores serão redistribuídos aos entes que já tiverem feito o pedido.

Para ver quanto cada estado e município tem direito, clique neste link.

Serviço:

CIRCULA MINC NO DISTRITO FEDERAL

Data: 29 de junho (quinta-feira)

Horário: 18h

Local: Auditório da Biblioteca Nacional de Brasília Setor Cultural da República, Área Cívica, Lote s/n Edíficio da Biblioteca Nacional, Brasília - DF