Comissões Intergestores

São instâncias de articulação, pactuação e deliberação para negociação e operacionalização dos sistemas de cultura. Podem ser de dois tipos:

1. Tripartite, no âmbito nacional, com representação da União, estados e municípios; e
2. Bipartite, com representação de cada estado e de seus respectivos municípios.

Elas são fundamentais para decidir sobre a divisão de atribuições entre os entes federados na execução das diversas políticas, programas e projetos incluídos nos planos de cultura. As decisões objeto de consenso entre os membros das Comissões Intergestores devem ser objeto de deliberação pelos conselhos de política cultural.