Distribuição de recursos para Estados e Distrito Federal (em R$)
Distribuição de recursos para municípios que recebem valores inferiores a R$ 360.000,00 (em R$)
Atenção:
- Para os estados e Distrito Federal fica obrigatória a aplicação de, no mínimo, 10% do total de recursos recebidos para a Política Nacional Cultura Viva (PNCV). Destaca-se que dos valores disponibilizados no Transferegov, já foi descontado o valor do PAC.
- Para os municípios que receberão valores superiores a R$ 360 mil, fica obrigatória a aplicação de, no mínimo, 25% do total de recursos recebidos para a Política Nacional Cultura Viva (PNCV).
- Para os demais municípios, a destinação de valores para a Política Nacional Cultura Viva (PNCV) é optativa.