Resoluções e Comunicados
Publicado em
29/04/2024 15h13
Atualizado em
17/10/2024 15h42
Comunicados
Comunicado Nº 1, de 1º de agosto de 2024 - Orientações sobre o PAAR
Comunicado Nº 2, de 6 de setembro de 2024 - Redistribuição de saldo remanescente
Redistribuição de Saldo Remanescente - Valores
Comunicado Nº 3, de 17 de setembro de 2024 - Reversão de recursos pelos municípios que não cumpriram prazo de adequação orçamentária
Comunicado Nº 4, de 16 de outubro de 2024 - Padrão de dados que os entes devem utilizar e compartilhar com o Ministério da Cultura