Planos Setoriais

Os Planos Setoriais Nacionais têm como objetivo garantir que as especificidades próprias de cada setor da cultura sejam observadas e atendidas pelas políticas públicas.

O Plano Nacional de Cultura está comprometido com o fortalecimento de políticas específicas para os setores. Isso está expresso em suas ações e metas, a saber:

• Ação 2.2.1  Formular e implementar planos setoriais nacionais de linguagens artísticas e expressões culturais, que incluam objetivos, metas e sistemas de acompanhamento, avaliação e controle social. (Lei n°12.343/2010: Anexo, Capítulo II)
• Meta 46 – 100% dos setores representados no Conselho Nacional de Política Cultural com colegiados instalados e planos setoriais elaborados e implementados. (Metas do PNC, 2011).  
• Meta 47 – 100% dos planos setoriais com representação no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) com diretrizes, ações e metas voltadas para infância e juventude. (Metas do PNC, 2011).   

A formulação dessas políticas deve estar baseada em processos de consulta e participação da sociedade, como expresso no objetivo XIV do PNC (Artigo 2º, Lei 12.343/2010), o que reforça a necessidade de que o processo de elaboração e de tomada de decisão dos Planos Setoriais seja estruturado num amplo sistema de discussão e reflexão coletiva sobre a atual situação de cada setor.

Até o momento, existem 14 planos setoriais elaborados, sendo eles: arquivo; artes visuais; artesanato; circo; dança; design; culturas afro-brasileiras; livro, leitura e literatura;  moda; museu; teatro), sendo os formatos e estágios dos planos elaborados diferentes entre si.

É importante ressaltar que, em 2019, houve a reestruturação do Conselho Nacional de Política Cultura (Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019), o qual passou a ter a seguinte estrutura:

• Plenário;
• Secretaria-Executiva;
• Câmaras Temáticas; e
• Conferência Nacional de Cultura.

Confira os Planos Setoriais já elaborados: