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Os Planos Setoriais Nacionais têm como objetivo garantir que as especificidades próprias de cada setor da cultura sejam observadas e atendidas pelas políticas públicas.
O Plano Nacional de Cultura está comprometido com o fortalecimento de políticas específicas para os setores. Isso está expresso em suas ações e metas, a saber:
A formulação dessas políticas deve estar baseada em processos de consulta e participação da sociedade, como expresso no objetivo XIV do PNC (Artigo 2º, Lei 12.343/2010), o que reforça a necessidade de que o processo de elaboração e de tomada de decisão dos Planos Setoriais seja estruturado num amplo sistema de discussão e reflexão coletiva sobre a atual situação de cada setor.
Até o momento, existem 14 planos setoriais elaborados, sendo eles: arquivo; artes visuais; artesanato; circo; dança; design; culturas afro-brasileiras; livro, leitura e literatura; moda; museu; teatro), sendo os formatos e estágios dos planos elaborados diferentes entre si.
É importante ressaltar que, em 2019, houve a reestruturação do Conselho Nacional de Política Cultura (Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019), o qual passou a ter a seguinte estrutura:
Confira os Planos Setoriais já elaborados: