Legislações

Publicado em 07/10/2024 14h32 Atualizado em 07/10/2024 14h33

Lei do Plano Nacional de Cultura - Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010;
Lei nº 14.156, de 1º de Junho de 2021 – Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos;
Lei nº 14.468, de 16 de novembro de 2022 – Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 14 ( quatorze) anos e revoga parte de dispositivo da Lei nº 14.156, de 1º de junho de 2021;
Estabelece as 53 metas do Plano Nacional de Cultura - Portaria nº 123, de 13/12/2011;
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) e seu portal web - Portaria nº 27, de 19/03/2018;
Lei que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública - Lei nº 13.756, de 12/12/2018;
Lei da Política Nacional de Leitura e Escrita - Lei n°13.696/2018;
Lei do Audiovisual - Lei nº 8.685, de 20/07/93;
Lei do Vale-Cultura - Lei nº 12.761/2012;
Lei do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) - Lei nº 8.313, de 23/12/1991;
Regulamenta a Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC - Decreto nº 5.761, de 27/04/2006;
Regimento Interno da Comissão do Fundo Nacional de Cultura - Portaria nº 131, de 21/12/2011;
Lei da Comunicação Audiovisual de acesso condicionado - Lei nº 12.485/11;
Lei Federal de Incentivo à Cultura - Lei nº 8.313/91;
Lei de Direitos Autorais - Lei nº 12.853/13;
Regula os direitos autorais - Lei nº 9.610/1998;
Lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida - Lei nº 10.098/00;
Lei que instituiu o regime de partilha para a produção de petróleo do pré-sal e o Fundo Social (FS). Lei nº 12.351/10;
Lei da universalização das Bibliotecas Escolares. Lei nº 12.244/2010;
Política Nacional do Livro. Lei nº 10.753/2003;
Proteção do patrimônio histórico e artístico. Decreto lei nº 25/37;
Programa Nacional de Patrimônio Imaterial. Decreto nº 3551/2000;
Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). Decreto nº 6.040/07;
Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana;
Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Decreto nº 7.175/10;
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394/96;
Política Nacional de Cultura Viva. Lei n°13.018/2014;
Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). Decreto nº 7.559/2011;
Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. Decreto nº 520/1992;
Instituto Nacional do Livro. Decreto-Lei nº 93/1937;
Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura. Projeto de Lei nº 4271/2016.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção, reconstrução ou montagem de museus, bibliotecas e teatros públicos da União, nos casos de extinção ou demolição de unidade existente. Projeto de Lei nº 7.750/2014.
Dispõe sobre a implantação de programas de software nas bibliotecas públicas para uso de deficientes visuais. Projeto de Lei nº 138/2014.
Dispõe sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorias e estabelece condições para o exercício das prerrogativas do Escritório Central cujo objetivo é a arrecadação e a distribuição dos direitos relativos à execução pública de obras musicais e literomusicais e de fonogramas. Projeto de Lei n°129/2012.
Cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, e revoga o art. 17 da referida Lei. Projeto de Lei no. 1.321/2011 (e Projeto de Lei no. 1.529, apensado).