Seminário Direito e Cultura coloca em pauta o novo regime jurídico de fomento à cultura no país

O Ministério da Cultura (MinC) e a Advocacia Geral da União (AGU) promovem nos dias 28 e 29 de novembro o Seminário Direito e Cultura – Novo Regime Jurídico de Fomento à Cultura no Brasil. A atividade, realizada na Escola Nacional da Administração Pública (Enap), em Brasília, vai debater aspectos jurídicos a respeito da atual legislação de fomento. O encontro, voltado a gestores e operadores do Direito, contará com palestras e workshops.

As ministras Margareth Menezes, da Cultura, e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão confirmadas na abertura do evento, na terça-feira (28).

Também participam da cerimônia o ministro da AGU, Jorge Messias; os presidentes da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Queiroz; e da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, senador Flávio Arns; e a presidenta da Escola Nacional da Administração Pública (Enap), Betânia Lemos.

“A legislação que disciplina o fomento cultural passou por importantes alterações e atualizações nos últimos anos. Logo, torna-se essencial consolidar entendimentos, trocar experiências e debater o tema com profundidade. Deste modo, o Seminário reunirá juristas do Brasil inteiro para compartilhar saberes e garantir maior segurança jurídica na execução das políticas públicas de fomento à cultura”, afirma a coordenadora-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast), da Secretaria de Comitês de Cultura (SCC), Lais Valente.

A ministra do STF Cármen Lúcia fará a Conferência de Abertura, que tem como tema Direito à Cultura como Direito Fundamental: Democratizar a Cultura e Culturalizar a Democracia.

À tarde estão programados dois debates. Novo Regime Jurídico de Fomento à Cultura no Brasil terá como presidenta da mesa a consultora jurídica do MinC, Socorro Janaína, e como palestrante a secretária-Geral de Consultoria da Advocacia Geral da União, Clarice Calixto. O secretário-Executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, presidirá a mesa do debate Direitos Culturais: Uma Perspectiva Jurídica Social e Econômica. Os palestrantes serão o presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), Humberto Cunha Filho; a gestora cultural e pesquisadora do Observatório da Economia Criativa da Bahia (Obec), Beth Ponte; e a secretária de Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins.

Boas práticas

Na quarta (29) estão agendados os workshops Análise e Elaboração de Editais de Fomento e Boas Práticas na Implementação das Políticas de Fomento Cultural, ambos a cargo da equipe do MinC.

Nos debates, a promotora de Justiça no Ministério Público da Bahia Lívia Sant'Anna Vaz falará sobre Ações Afirmativas e Diversidade e a coordenadora de Acessibilidade Cultural da Secretaria de Formação, Livro e Leitura, Aline Zeymer, a respeito de acessibilidade cultural. A presidência da mesa estará com a assessora de Participação Social do MinC, Mariana Braga.

Na sequência, a advogada e subsecretária de Gestão da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Município do Rio de Janeiro, Ericka Gavinho, irá abordar o tema Monitoramento e Prestação de Contas com Foco no Cumprimento do Objeto na mesa presidida pelo secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Cultura, Cassius Rosa.

Por conta da alta procura, as inscrições para o Seminário estão encerradas. Para assegurar a participação dos interessados, o evento será transmitido online pelo canal do MinC no YouTube.

O encontro busca dialogar com juristas para a execução das políticas nacionais de cultura, a exemplo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e Lei Paulo Gustavo (LPG). O objetivo é fortalecer a legislação cultural em voga e o Sistema Nacional de Cultura (SNC), além de uniformizar entendimentos jurídicos, estimular boas práticas, e proporcionar maior segurança jurídica na execução dos recursos repassados pela União aos entes federativos.

O evento tem o apoio da Escola Nacional da Administração Pública (Enap); Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM); Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura; Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das capitais e municípios associados; Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon) e Rede Nacional de Gestores de Cultura.

Programação:

Dia 28/11 - Manhã

9h - Credenciamento dos participantes
9h30 - Apresentação cultural
10h - Mesa de abertura com autoridades
11h - Conferência - Direito à Cultura como Direito Fundamental: Democratizar a Cultura e Culturalizar a Democracia - com a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Dia 28/11 - Tarde

14h30 - Mesa 01: Novo Regime Jurídico de Fomento à Cultura no Brasil
Presidenta da Mesa: Socorro Janaína - Consultora Jurídica do Ministério da Cultura
Palestrante: Clarice Calixto - Secretária-Geral de Consultoria da Advocacia Geral da União
Debatedoras:
Lilian Azevedo - Presidenta da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM)
Cristina Francesconi - Presidenta do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias Gerais dos Estados e Distrito Federal (Fonacon)
Áurea Carolina – Ex-deputada federal e autora do Marco do Fomento à Cultura

16h30 - Mesa 02: Direitos Culturais: uma Perspectiva Jurídica, Social e Econômica
Presidente da mesa: Márcio Tavares - Secretário Executivo do Ministério da Cultura
Palestrantes:
Humberto Cunha Filho – Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult)
Beth Ponte – Gestora cultural e pesquisadora do Observatório da Economia Criativa da Bahia (Obec)
Roberta Martins – Secretária de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura

Dia 29/11 - Manhã

9h30 - Workshop 01 - Análise de Elaboração de Editais de Fomento – com a equipe Minc
11h - Workshop 02 - Boas Práticas na Implementação das Políticas de Fomento Cultural – com a equipe MinC

Dia 29/11 - Tarde

14h30 - Mesa 03 - Ações Afirmativas, Diversidade e Acessibilidade Cultural
Presidenta da mesa: Mariana Braga - Assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério da Cultura
Palestrante: Lívia Sant’Anna Vaz - Promotora de Justiça no Ministério Público da Bahia
Debatedores(as):
Djeff Amadeus - Diretor do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN)
Aline Zeymer - Coordenadora de Acessibilidade Cultural na Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura
Michelle Cano – Produtora cultural

16h10 - Mesa 04 - Monitoramento e Prestação de Contas com Foco no Cumprimento do Objeto
Presidente da mesa: Cassius Rosa – Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Cultura
Palestrante: Ericka Gavinho – Advogada e Subsecretária de Gestão da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Município do Rio de Janeiro
Debatedores(as):
Ana Vitoria Piaggio Albuquerque – Assessora Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura
Sandro Regueira - Subsecretário de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas do Ministério da Cultura
Henilton Menezes - Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura

Serviço
Seminário Direito e Cultura – Novo Regime Jurídico de Fomento à Cultura no Brasil
Data: 28 e 29 de novembro
Horário: 9h às 18h
Local: Auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) - SPO Área Especial 2-A, Asa Sul - Brasília/DF
Transmissão: canal do MinC no YouTube