Seminário debate novo regime jurídico de fomento à cultura no Brasil

O Ministério da Cultura (MinC) e a Advocacia Geral da União (AGU) realizam, nos dias 28 e 29 de novembro, o Seminário Direito e Cultura – Novo regime jurídico de fomento à Cultura no Brasil. O evento é voltado para gestores de cultura e operadores do Direito que atuam com fomento à cultura nos estados, Distrito Federal e municípios.

O seminário contará com a participação da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, do ministro da AGU, Jorge Messias, e de outros juristas que atuam com Direito da Cultura.

"A ministra Cármen Lúcia é uma das maiores referências do Direito no Brasil. Sua atuação na área cultural é sempre pautada pela defesa da diversidade e da inclusão", afirma Margareth Menezes, que estará na abertura do Seminário.

O objetivo da atividade é capacitar atores jurídicos para a fiel execução das políticas nacionais de cultura, a exemplo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e da Lei Paulo Gustavo (LPG). Por meio deste evento, busca-se fortalecer a legislação cultural vigente e o Sistema Nacional de Cultura (SNC), uniformizar entendimentos jurídicos, estimular boas práticas, e conferir maior segurança jurídica na execução dos recursos repassados pela União aos entes federativos.

“No Seminário Direito e Cultura vamos juntar jurídico, operadores do Direito, pensadores, pessoas que operam e trabalham, no dia a dia da cultura, para debaterem sobre os editais, os marcos de fomento, sobre a legislação de cultura nos estados e municípios”, avalia o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, Thiago Rocha Leandro.

Ele destaca ainda a nova formatação para incentivo à cultura no Brasil. “O ano de 2023 é muito importante, simbólico. Temos renovação da legislação normativa, que se aplica ao Direito da Cultura, ao fomento da cultura, principalmente, em razão da LPG e PNAB. Então, para dar uma alinhada diante de novos entendimentos, consolidar e trocar boas práticas, o MinC vai realizar esse encontro. A ideia, a partir disso, é fortalecer ainda mais essa rede inter federativa”.

Durante o evento, serão abordados temas como Sistema de financiamento à Cultura na Constituição de 1988; aplicação prática do Decreto nº 11.453/2023 – Decreto de Fomento; ações afirmativas e acessibilidade; análise jurídica de editais de fomento à cultura; prestação de contas com foco no cumprimento do objeto.

O evento é apoiado pela Escola Nacional da Administração Pública (ENAP); Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM); Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura; Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das capitais e municípios associados; e Rede Nacional de Gestores de Cultura.

As vagas são limitadas e as pré-inscrições podem ser feitas neste link.

Serviço

Seminário Direito e Cultura – Novo regime jurídico de fomento à Cultura no Brasil

Data: 28 e 29 de novembro

Horário: 09:00 às 18:00

Local: Auditório da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - SPO Área Especial 2-A. Asa Sul - Brasília/DF

Pré-inscrições para o público em geral aqui.