Secult orienta sobre a devolução dos saldos da Lei Aldir Blanc

A Secult informa aos entes federados que receberam os recursos do auxílio emergencial da cultura, conforme a Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que foram publicados os comunicados nº 01 e nº 02/2022 que orientam quanto:

• aos procedimentos para devolução dos saldos pelos Entes que perderam o prazo de 10/01/2022; e 

• aos procedimentos para devolução dos saldos pelos Entes, para os casos em que os beneficiários finais devolveram os recursos à conta do Ente por reprovação das prestações de contas nos incisos II e III do art. 2º da Lei 14.017/2020.

Para leitura dos Comunicados nº 1 e 2 de 2022, acesse o link http://portalsnc.cultura.gov.br/wpcontent/uploads/sites/32/2022/01/comunicados.pdf. 

Saiba mais sobre a Lei Aldir Blanc:

Lei Aldir Blanc – Portal do Sistema Nacional de Cultura

Fonte: Ascom/Secult