Notícias
DIREITOS AUTORAIS
Prorrogado prazo das inscrições para Edital de Credenciamento de Mediadores e Árbitros
![Prorrogado prazo para as inscrições do edital de credenciamento de mediadores e árbitros](https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/prorrogado-prazo-para-as-inscricoes-do-edital-de-credenciamento-de-mediadores-e-arbitros/pessoas-negocio-apertar-mao-em-um-sala-reuniao.jpg/@@images/5efc3697-16e3-4164-98e6-7555f5e71ba2.jpeg)
Foto: freepik
O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou até 15 de março o prazo das inscrições para o Edital de Credenciamento de Mediadores e Árbitros. Os interessados podem encaminhar os pedidos de credenciamento, juntamente com a documentação comprobatória, para o email: mediacao.digec@cultura.gov.br.
Segundo Marissol Barbosa de Souza Pinheiro, diretora de Gestão Coletiva de Direitos Autorais do MinC, a retificação visa ampliar o processo e difundir a cultura da resolução alternativa de litígios na esfera dos direitos autorais. “Esperamos atrair profissionais qualificados e dispostos a se especializar na seara dos direitos autorais. Os aprovados no processo seletivo terão oportunidade de participar de cursos na área, por meio de parcerias da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais”, disse.
Pré-requisitos
A formação do cadastro de profissionais credenciados pelo Ministério da Cultura (MinC) será válida por dois anos e para integrar a lista de mediadores os interessados precisam:
- Ser civilmente capaz e de conduta ilibada;
- Ter nível superior desejável em Direito;
- Ter, no mínimo, três anos de experiência em direitos autorais;
- Certificado de conclusão de curso de mediador;
- Experiência de, no mínimo, um ano em mediação.
Já para integrar a lista de árbitros é necessário:
- Ser civilmente capaz e de conduta ilibada;
- Ter nível superior em Direito;
- Ter, no mínimo, três anos de experiência em direitos autorais;
- Experiência de, no mínimo, um ano em arbitragem.
Etapas
O processo de credenciamento de mediadores e árbitros terá duas etapas, ambas de caráter eliminatório. A primeira é o envio do pedido e da documentação completa exigida, enquanto a segunda etapa será constituída de entrevista oral.
Resultado
O resultado contendo os nomes dos mediadores e dos árbitros credenciados será divulgado no site: www.gov.br/cultura até 17 de maio de 2024.
Para mais informações clique aqui.
Acesse o Edital aqui.