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Programa Rouanet nas Favelas avança para etapa de avaliação do conteúdo das propostas
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Foto: Prefeitura de Belém
Foi publicado nesta sexta-feira (03) o resultado final da fase de habilitação de propostas do Programa Rouanet nas Favelas, pelo Ministério da Cultura (MinC). A iniciativa vai destinar R$ 5 milhões para projetos nos territórios de favela das capitais Belém (PA), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Goiânia (GO) e suas respectivas regiões metropolitanas, via mecanismo de incentivo fiscal pela Lei Rouanet.
Na lista constam as propostas habilitadas de acordo com a lei e as exigências do edital após a análise de recursos apresentados até 12 de abril. Entre essas regras estão o cumprimento do prazo de inscrição, a área e o segmento cultural permitidos, o proponente ter sede ou residência nos territórios de favela previstos no edital e se o valor proposto segue o limite da seleção, que é de R$ 200 mil por projeto.
A partir de agora, as propostas inabilitadas serão arquivadas e as habilitadas seguem no processo seletivo, que entra na fase de celebração do chamamento público. Ao menos dois integrantes da Comissão de Seleção vão analisar o mérito de cada proposta, levando em conta para as notas os seguintes critérios:
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Conceito / conteúdo: análise da clareza do objeto e dos objetivos da proposta, da contribuição para o desenvolvimento econômico local e do impacto da proposta na geração de empregos e retorno social no território onde as ações serão executadas.
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Currículo do proponente / Viabilidade Técnica: análise da experiência das equipes técnicas envolvidas na proposta, do histórico de atuação na localidade em que o projeto será desenvolvido, viabilidade de cronograma e consistência de orçamento.
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Promoção da Cidadania e Diversidade Cultural: análise da oportunidade de uma maior diversidade de agentes culturais envolvidos, bem como a diversidade do público beneficiado atingido.
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Criatividade / Ineditismo: análise da originalidade e do ineditismo da proposta, considerando o(s) território(s) onde será executada, as linguagens artísticas, os conceitos propostos, a atratividade e a participação de novos agentes culturais.
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Desdobramento / Replicabilidade: impacto social para o público e para a comunidade, ações de democratização, recursos de acessibilidade e gratuidades oferecidos e possibilidade de replicação do projeto em outros territórios
O Programa
O Edital Rouanet nas Favelas é fruto do Termo de Compromisso de Incentivo celebrado entre o MinC, a Vale, o Instituto Vale Cultural e a Central Única das Favelas (CUFA). “É um dos passos para democratizar e nacionalizar os recursos incentivados pela Lei Rouanet, conforme prioridade apontada pela ministra Margareth Menezes, garantindo que ações culturais de produtores e lugares que não costumavam ser atendidos tenham a oportunidade de fazer arte e promover o desenvolvimento dos territórios de favelas”, destaca o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) do MinC, Henilton Menezes.