Portaria inclui Manaus no rol das cidades históricas do Brasil

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28) a homologação do tombamento do Centro Histórico de Manaus (AM). A publicação da portaria é mais uma etapa do processo de reconhecimento do conjunto urbano, protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 26 de janeiro de 2012, quando o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural decidiu a favor do acautelamento.

 A homologação é uma avaliação de conveniência e oportunidade realizada pelo Ministério do Turismo. Quando um tombamento é homologado, o chefe da pasta aprova as decisões tomadas nas fases anteriores do processo. Concluída essa etapa, o Centro Histórico de Manaus será inscrito em dois dos quatro livros do tombo: o Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico e o Histórico. A inscrição concluirá os trâmites do reconhecimento federal.

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, destaca a importância da ampliação de áreas protegidas em todo o país. “A homologação do tombamento do Centro Histórico de Manaus reflete um compromisso do nosso governo com a proteção e preservação da história e identidade do povo brasileiro. Este ato inclui, definitivamente, Manaus no rol das cidades históricas do Brasil”, ressaltou Machado Neto.

O Secretário Especial da Cultura, Mario Frias, ressaltou a importância de preservar a nossa história. “A homologação do tombamento do Centro Histórico de Manaus mostra o compromisso do governo de Jair Bolsonaro em proteger os bens culturais, o nosso patrimônio, a nossa história. O objetivo é devolver ao homem comum os seus extraordinários valores e tradições, destacou.”

 A poligonal de tombamento protegida pelo Iphan abrange uma área entre a orla do rio Negro e o entorno do Teatro Amazonas. Os monumentos refletem o espírito da Belle Époque, quando a capital amazonense era conhecida como uma das metrópoles da borracha. No auge do ciclo do produto, o Brasil exportou 42 mil toneladas do insumo em um único ano, dinheiro que financiou boa parte do conjunto urbano.

 "O Centro Histórico de Manaus é mais do que beleza: é a monumentalização dos ideais de uma época, de um importante momento econômico e cultural do Brasil. Sendo fundamental para o exercício do direito à memória, esse bem deve ser protegido pelo Iphan", afirma Larissa Peixoto, presidente do Instituto.

 Metrópole da borracha

As origens de Manaus remontam a 1669, durante o período colonial, no contexto da interiorização da América Portuguesa. A ocupação que posteriormente daria origem à cidade começou na margem esquerda do rio Negro, a partir do forte de São José da Barra do Rio Negro. O nome da cidade deriva da nação Manaó, um dos povos indígenas mais importantes da região. Tornou-se capital do Amazonas em 1889, com a Proclamação da República.

A arquitetura e o urbanismo característicos do conjunto foram criados entre os séculos XIX e XX. A partir de 1892, o governo de Eduardo Ribeiro elaborou um plano para coordenar o crescimento da cidade. Manaus ganhou o serviço de transporte coletivo de bondes elétricos, telefonia, eletricidade e água encanada, além de um porto flutuante, que passou a receber navios de diversas bandeiras.

As ruas, parques e praças arborizados também surgiram nessa onda modernizadora: esses equipamentos eram vistos como instrumentos para garantir a salubridade e a beleza das urbes. A Praça da Saudade e a já desaparecida Praça Oswaldo Cruz são locais que refletem os ideais oitocentistas.

À época, o látex era matéria-prima basilar para a industrialização mundial. Manaus estava no epicentro da cadeia de fornecimento do insumo: junto com Belém, era o principal ponto de escoamento da produção dos seringais amazônicos.

Edifícios monumentais erguidos no Centro Histórico de Manaus refletem a opulência e a euforia da época. É o caso do Teatro Amazonas, inaugurado em 1896. O espaço foi projetado para atender às necessidades do que era uma das cidades mais prósperas do mundo, e que recebia – e recebe –companhias de espetáculos do exterior.

Investimentos

Mesmo antes de o tombamento ser homologado, o Iphan já trabalhava em prol da proteção e do desenvolvimento do Centro Histórico de Manaus. Só entre os anos de 2017 e 2021, os técnicos da autarquia analisaram 374 propostas de intervenção dentro do perímetro protegido.

O conjunto urbano recebeu, ainda, diversos investimentos no âmbito do Programa de Preservação de Cidades Históricas. Foram oito ações que contaram com a participação do Iphan, em parceria com a Prefeitura de Manaus:

· Transferência do Pavilhão Universal da Praça Terneiro Aranha para a Praça Adalberto Vale;

· Requalificação urbanística da Praça XV de Novembro (Praça da Matriz) e Relógio Municipal;

· Requalificação urbanística da Praça Dom Pedro II;

· Restauração da Biblioteca Municipal João Bosco Pantoja Evangelista;

· Restauração do Antigo Hotel Cassina (Centro da Inovação Cassina);

· Antiga Câmara Municipal (Centro de Arqueologia);

· Requalificação urbanística da Praça Adalberto Vale;

· Requalificação urbanística da Praça Terreiro Aranha.

A autarquia e o restante do governo federal investiram aproximadamente R$ 9 milhões nessas ações.

Há uma ação em curso no Teatro Amazonas, um dos principais monumentos da cidade. O imóvel está em processo de modernização do sistema de prevenção e combate a incêndios, com entrega estimada para outubro deste ano. As melhorias somam pouco mais de R$ 2,6 milhões em recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ascom/Secult