PNAB: prazo para assinatura do Termo de Adesão termina nesta quinta-feira (28)

Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para os municípios assinarem os Termos de Adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O procedimento deverá ser realizado pela plataforma Transferegov.

“A Política Nacional Aldir Blanc é a grande oportunidade que temos de nacionalizar o fomento à cultura no país. Os municípios e estados irão receber, durante cinco anos, recursos para promoção de ações e programas culturais. Com isso, transformaremos a vida dos trabalhadores do setor. Portanto, é fundamental que as cidades assinem o Termo de Adesão para assegurar os recursos dessa política pública”, afirma a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Até a tarde desta terça-feira (26), segundo o Painel de Dados da PNAB, 91,2% dos municípios do país cumpriram o requisito, enquanto entre os estados a adesão chegou a 100%. As cidades que deixarem de atender à exigência não terão direito aos recursos.

Recursos

Os pagamentos já foram feitos a 263 dos 5.569 municípios do país, representando R$ 367 milhões. Dos 26 estados e Distrito Federal, 14 receberam os valores, totalizando R$ 535 milhões.

A PNAB irá destinar, até 2027, R$ 15 bilhões para investimento em ações e projetos culturais em todo o país. É a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil. Para os municípios, o valor distribuído será de R$ 1,5 bilhão ainda em 2023.

Com o término do envio dos Planos de Ação, em 11 de dezembro, a PNAB obteve a adesão de todos os estados brasileiros, de 100% das capitais e de 97% dos municípios.

Para esclarecer questões sobre a PNAB, os gestores públicos de cultura contam com dois números de WhatsApp: (61) 99883-3341 ou (61) 2024-2282. Também é possível enviar um e-mail para pnab@cultura.gov.br.

Você também pode acessar o Tutorial do Termo de Adesão à PNAB para tirar outras dúvidas.