PNAB: 4% dos municípios estão com os Planos de Ação em elaboração

Pouco mais de 4% dos municípios do país (cerca de 226 cidades) estão com os Planos de Ação em fase de elaboração no último dia para adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Outros 11,49% ainda não iniciaram esse processo. O Painel de Dados traz informações atualizadas em tempo real. O prazo para cadastramento na plataforma Transferegov termina às 23h59 desta segunda-feira (11).

Política estruturante

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil. Serão destinados, até 2027, R$ 15 bilhões para investimento em ações e projetos culturais em todo o país. Para os municípios, a PNAB irá distribuir R$ 1,5 bilhão.
O valor repassado aos 26 estados e DF será de R$ 1,5 bilhão. Do total, R$ 300 milhões deverão ser aplicados em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Descontada a cifra, o montante chegará a R$ 1,2 bilhão.

Confira o passo a passo para cadastrar o Plano de Ação da PNAB:

1- Acesse a plataforma Transferegov (https://www.gov.br/transferegov/pt-br);
2- Clique no ícone Transferegov e depois em acessar cadastros;
3 - Clique nas três linhas que aparecem ao lado de Transferegov. Depois em cadastro e na sequência em Ente Estadual Distrital ou Ente Municipal;
4- Se escolher Ente Municipal será direcionado para a página (https://cadastro.transferegov.sistema.gov.br/ep-cadastro-web/cadastro/ente-municipal/consulta), onde deverá preencher o nome de sua cidade e clicar em Pesquisar;
5 – Caso apareçam algumas opções com o nome de sua cidade, escolha a correta e clique na lupa do lado direito da página;
6 – No resultado, confira a situação de seu município, se o cadastro está ativo e quais os usuários. Caso não tenha cadastro na Transferegov, um dos nomes com o ícone + é um cadastrador que pode dar novo acesso à plataforma;
7 – Verifique os dados básicos e usuários e retorne para a página inicial no item Transferências Fundo a Fundo;
8 - Clique em acessar, onde será direcionado para uma nova página, e depois em entrar, no canto superior direito;
8 – Preencha seu CPF da conta Gov e senha;
9 – Clique em Programa e depois no símbolo de filtro, no lado direito;
10 – Em órgão repassador coloque MinC - Ministério da Cultura;
11 – Em programa, veja que há três opções: para estados, para municípios que receberão mais de R$ 360 mil e outro que receberão menos de R$ 360 mil;
12 – Selecione o programa correspondente e depois clique em filtrar e na lupa ao lado para detalhar;
13 – Você pode buscar em beneficiários, pelo CNPJ de seu município. Clique em pesquisar e irá encontrar o valor destinado a ele;
14 – Suba a página e clique em Plano de Ação, na lista localizada à esquerda, e depois em Adicionar;
15 – Insira o CNPJ do seu município. Coloque a data inicial, que é o dia do cadastro, e a final de vigência (31 de dezembro de 2024);
16 – Em Fundo Vinculado coloque o CNPJ do seu Fundo ou órgão de cultura. Atenção: o CNPJ do Fundo já deve estar cadastrado na Transferegov. É ele quem irá administrar a conta bancária. Se não tiver Fundo, deixe em branco e o CNPJ do Município será o administrador da conta;
17 – Em órgão repassador selecione MinC - Ministério da Cultura e o programa em que seu município se encontra. Os demais dados são preenchidos automaticamente;
18 – No campo Específico insira o valor destinado ao seu município e clique em Salvar;
19 – Em Metas aparece a opção de valores para cada uma delas. Clique em Ações. Os campos já estão preenchidos. Clique no lápis ao lado de cada uma delas para editar. Caso ele não apareça, role a tela até o canto direito. Ao clicar em Editar, o campo de edição está no topo da tela. Não é preciso alterar o nome nem a descrição;
19 – Inclua os valores para cada ação e clique em Atualizar;
20 – Após editá-las, clique em Salvar;
21 – Vá para a aba Destinação de Recursos e inclua a Natureza de Despesa e o valor correspondente;
22 – Depois clique em Incluir e Salvar;
23 – Clique em Dados Bancários e selecione o programa PNAB – MinC 2023 e a agência bancária. É possível digitar o número da agência ou escolher pelo nome do município. Atenção para o caso de municípios com o mesmo nome e certifique-se que agência está correta;
24 – Clique em Solicitar Nova Conta e em Vincular;
25 – Volte à página, revise todos os dados e clique em Enviar para Repassador. Caso apareça uma mensagem na parte superior da tela informando que existe Termo de Adesão assinado entre o Órgão Repassador e o Ente Recebedor, ignore e não vincule o Termo. Basta clicar em Enviar para Repassador. Feito isso, o Plano de Ação foi enviado com sucesso para análise;

Plantão

Para esclarecer dúvidas dos gestores do setor que ainda não cadastraram seus municípios, o Ministério da Cultura (MinC) realiza um plantão até às 21h30 desta segunda. Para acessar, clique aqui. Saiba mais aqui.

Para saber mais sobre a PNAB, clique aqui.